Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente da CCJ defende análise da maioridade penal


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), anunciou na reunião de ontem (10) que pretende colocar em votação os 21 projetos que tratam de maioridade penal e têm como relator o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). O projeto mais antigo sobre maioridade tramita há 10 anos.


Padilha informou que há mais de 1.700 projetos esperando análise da comissão e que pretende colocar em votação propostas que estão paradas.


Os deputados José Genoíno (PT-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Flávio Dino (PCdoB-MA) foram contrários à pauta e pediram que um assunto tão polêmico não seja analisado em ano eleitoral. Os deputados já se adiantaram e preveem que o PT e o PCdoB farão obstrução contra a proposta.


Padilha marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17), às 9h45, na sala da Presidência da comissão.