Diretores da AMB reuniram-se com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), em encontro prévio à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão, para tratar da aprovação da PEC 02/2011, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço, como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
O Parlamentar manifestou seu apoio à reivindicação da AMB e retirou o item da pauta da reunião para aprimorar o texto da proposta a favor da Magistratura brasileira e se comprometeu a julgar a PEC na primeira sessão após o retorno das atividades da casa em agosto.
O Secretário-Geral da AMB, Nelson Messias de Morais, a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, o Diretor-Tesoureiro, Átila Naves Amaral, o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o Vice-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Piragibe, e o Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), participaram do encontro.
Para Nelson Messias, o ATS é o instrumento, hoje, mais eficiente de resgate da dignidade do Juiz brasileiro. “Ele precisa ser reconhecido pelo seu esforço em todo o tempo de carreira”, afirmou o Magistrado. “Estou muito satisfeito, pois o Senador firmou compromisso conosco e teremos a aprovação da proposta até o mês de agosto”, comentou.
A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB elogiou a sensibilidade do Senador em retirar o item de pauta para fazer um texto mais enxuto que garanta a aprovação da Proposta em questão. “Percebemos uma boa vontade muito grande do Senador com a causa da Magistratura. A PEC do ATS é a segunda questão mais sensível da classe hoje, depois do reajuste dos subsídios. O resgate do adicional por tempo de serviço estabelece um estímulo ao exercício da nossa função”, disse Renata Gil.
Marcelo Piragibe reforçou a importância da aprovação do ATS para a valorização da carreira dos Magistrados. “É totalmente incoerente um jovem Juiz que entrou, agora, ganhar a mesma coisa que um Magistrado que já tem mais de 40 anos de atuação. É uma incoerência que deveria ser corrigida há muito tempo”, afirmou.
O Presidente da Amepa, Heyder Ferreira, argumentou que esse é um direito que os Magistrados nunca deveriam ter perdido. “O grande equívoco da Magistratura foi ter aceitado a retirada do ATS, e a atual gestão da AMB vem lutando fortemente para o retorno. O Senador Eunício se comprometeu, retirou de pauta para reparar essa grande injustiça, que é não haver diferenciação entre o Juiz que recém-ingressou na Magistratura e aquele que já tem 35 anos de carreira. O Adicional por Tempo de Serviço é fundamental para a valorização da carreira do Magistrado”, complementou.
