O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), decidiu apresentar um projeto de lei para reduzir a pena máxima em caso de aborto de três para dois anos de detenção.
A mudança permitirá, de acordo com o deputado, que o crime seja considerado de menor potencial ofensivo, o que reduzirá procedimentos do inquérito. "Com a redução de penas, o aborto será visto por outra ótica penal, que preserva a privacidade da mulher durante o processo de investigação", observou Mattos.
A redução da pena foi defendida ontem, (18) , pelo juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, responsável por processo contra clínica de aborto, em Campo Grande, que chegou a indiciar quase 10 mil mulheres pela prática. Dessas, mil mulheres podem ser condenadas.
Embora ainda não tenha sido redigida, a proposta já enfrenta rejeição dos grupos contrários e a favor da punição do aborto no Brasil.
A mudança permitirá, de acordo com o deputado, que o crime seja considerado de menor potencial ofensivo, o que reduzirá procedimentos do inquérito. "Com a redução de penas, o aborto será visto por outra ótica penal, que preserva a privacidade da mulher durante o processo de investigação", observou Mattos.
A redução da pena foi defendida ontem, (18) , pelo juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, responsável por processo contra clínica de aborto, em Campo Grande, que chegou a indiciar quase 10 mil mulheres pela prática. Dessas, mil mulheres podem ser condenadas.
Embora ainda não tenha sido redigida, a proposta já enfrenta rejeição dos grupos contrários e a favor da punição do aborto no Brasil.
O deputado Luiz Carlos Bassuma (PT-BA) disse que a Frente Parlamentar pela Vida, da qual é coordenador, se posicionará pela rejeição à proposta. "Somos a favor do aumento da pena para cinco anos de prisão. Essa proposta representa a banalização do crime de aborto", disse.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e defensora da descriminalização do aborto, acha que a proposta pode ajudar a poupar as mulheres de uma investigação sob aspectos de sua vida privada, mas ressaltou que há a necessidade de se avançar mais. "É necessário se discutir mais, avançar na discussão, pois com essa proposta o aborto continua criminalizado", destacou.
