Ao abrir o I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, na manhã desta segunda-feira (12) em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, resumiu a importância da gestão orçamentária lembrando que questões dessa natureza podem comprometer até mesmo a independência do Poder Judiciário. Isso porque, de acordo com Gilmar Mendes, existem casos de tribunais brasileiros que chegam a gastar 99% do seu orçamento com pessoal.
Com a quase totalidade de seu orçamento comprometido, explicou o ministro, para qualquer atividade adicional um Tribunal nessa situação acaba precisando de suporte financeiro novo por parte do Executivo e do Legislativo. “Isso compromete a independência do órgão”, resumiu o presidente do STF. Para evitar isso, Gilmar Mendes só vê uma saída: a gestão responsável das despesas com pessoal, acompanhado por um devido controle. “Não podemos ser tão generosos na concessão de aumentos, na concessão de gratificação, na concessão de horas-extras. Daí a necessidade desse debate sério que nós estamos travando hoje aqui, com todos os tribunais”.
Para Gilmar Mendes, é certo que muitos tribunais sofrem mesmo com a falta de recursos. “Mas os tribunais têm que perguntar primeiro se estão aplicando bem os recursos hoje disponíveis”. Nesse sentido, Gilmar Mendes fez questão de frisar que o orçamento destinado ao pessoal não é intocável. “Há espaço para fiscalizar e corrigir desvios em horas-extras, gratificações, diárias”, reafirmou o ministro, para quem essa seria uma forma de atingir autonomia financeira de forma responsável.
Encontro
O encontro, que acontece hoje e amanhã na sede do Tribunal Superior do Trabalho, é dirigido aos presidentes e assessores das áreas de orçamento, planejamento e controle interno dos 91 tribunais de Justiça do país, e tem como objetivo analisar as atuais questões sobre orçamento público para a garantia da execução do Planejamento Estratégico do Judiciário, o aprimoramento da destinação e aplicação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade dos gastos, para uma elevação do grau de transparência das contas da Justiça.
Luziânia
À saída do evento, o presidente do STF foi questionado por jornalistas sobre a conclusão do mistério do desaparecimento de seis jovens na cidade de Luziânia, cidade do entorno do Distrito Federal, em que segundo noticiado na imprensa nacional, o acusado – um pedreiro que já cumpriu pena pelo mesmo crime e que foi beneficiado com a progressão de regime – confessou ter violentado e assassinado os seis jovens.
Para Gilmar Mendes, o STF tem entendido que nos casos de progressão muitas vezes é necessária a realização de um exame criminológico, mesmo que o dispositivo da lei que previa esse procedimento tenha sido derrubado.
Pelo exame, explicou, é possível saber se uma pessoa tem condição de ser beneficiada pela progressão de regime. O ministro disse ainda que, em casos de crimes sexuais que envolvem distúrbios psicológicos poderia ser usado o chamado acompanhamento eletrônico. Para Mendes, a "pulseira eletrônica" poderia ajudar nesses casos. “Isso clama por uma reflexão séria, por uma autocrítica de todos nós, incumbidos da gestão do sistema jurisdicional”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
