O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, discursou na manhã desta quarta-feira (9/12) durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção em evento organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Após uma extensa apresentação do ministro do Controle e da Transparência Jorge Hage, em que foram mostradas diversas ações do Poder Executivo no combate à corrupção, o ministro Gilmar Mendes também falou sobre as contribuições do Poder Judiciário neste sentido.
Gilmar Mendes disse que ainda há muitos desafios, mas algumas ações já foram implantadas pelo CNJ como, por exemplo, a medida que proibiu a prática do nepotismo no Poder Judiciário, que de acordo com o ministro "era a porta aberta para a corrupção". Posteriormente, o nepotismo passou a ser proibido em todas as esferas dos três Poderes da República.
Outra ação do CNJ para garantir transparência é a distribuição eletrônica dos processos, para eliminar desvios na hora da escolha do relator. O CNJ também passou a realizar audiências públicas e inspeções em nível nacional onde as pessoas podem comparecer às reuniões e falar o que acham do Judiciário e dar sugestões ou até mesmo fazer denúncias.
A Meta 2, que estabelece que os tribunais devem julgar ainda em 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, também foi citada pelo ministro Gilmar Mendes como uma medida de combate à inércia e, consequentemente, à impunidade. Isso porque a impunidade se desenvolve a partir do atraso e da morosidade da Justiça. Para o ministro, é preciso estabelecer que no Estado de Direito todos estão submetidos à lei.
Ele informou, por fim, que o CNJ já tem estudos prontos e deve aprovar uma espécie de Ciaf (Controle Integrado Administrativo e Financeiro) do Poder Judiciário. O objetivo é "uniformizar os critérios de receitas e despesas e torná-los transparentes".
