Em palestra a magistrados do Rio Grande do Norte na manhã desta sexta-feira (14/08), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu um padrão único para o Judiciário e a aprovação do segundo pacto pela reforma do Judiciário, além de ressaltar a necessidade de não sobrecarregar o CNJ com questões que podem ser resolvidas pelos tribunais. "É preciso mudar. Vamos mudar no âmbito do Judiciário e ao mudar o Judiciário, vamos mudar a administração pública. A reforma do Judiciário se reflete na sociedade", disse o ministro em encontro com magistrados em Natal (RN), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
Acompanhado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado e de uma equipe de juízes auxiliares do Conselho, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o planejamento estratégico do Judiciário e sobre a importância do cumprimento da Meta 2, que tem como objetivo julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2005, ainda esse ano. O presidente do CNJ ressaltou a necessidade da gestão estratégica dos tribunais. "Espero que um dia o cidadão possa bater a porta da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e saber que se trata de um único serviço, um padrão único, um modelo único".
Segundo o ministro, esse resultado vem sendo alcançado por meio do Programa Integrar que é um modelo que o CNJ está implantando em todos os tribunais com o intuito de que a justiça tenha um padrão único de serviços. "É um símbolo de abertura de equalização, de globalização, de universalização do poder Judiciário", explicou o ministro.
Ele falou ainda sobre a responsabilidade dos juízes diante dos problemas do sistema carcerário e criticou o excesso de servidores e da demanda por recursos. "Oxalá em pouco tempo isso será apenas um registro na história de que pessoas ficaram na prisão além do tempo. Um quadro de vergonha e de horror”, disse o ministro ao citar as condições encontradas nas prisões brasileiras e falou sobre um caso descoberto no mutirão carcerário no Espírito Santo onde uma pessoa ficou presa mais de 11 anos sem ser julgada.
De Natal, o ministro Gilmar Mendes, estará ainda nesta sexta-feira em Aracaju (SE),onde assinará termo de cooperação para instalação de Núcleo de Advocacia Voluntária no estado. Esses Núcleos já foram implantados pelo Conselho Nacional de Justiça no Piauí, Maranhão e Tocantins e visam prestar assistência judiciária gratuita a pessoas carentes, principalmente à população carcerária.
Às 14h30, o ministro se reunirá com juízes do trabalho, federais e estaduais, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Gilmar Mendes vai acompanhar a apresentação dos sistemas virtuais da Vara de Execução Criminal, da Vara de Executivos Ficais e também do sistema de gestão documental. O ministro verá também o projeto do mutirão carcerário que deve ser apresentado pelos representantes do TJSE.
A assinatura do termo de cooperação para instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária será realizada às 19h50, na Universidade Tiradentes, onde o ministro Gilmar Mendes encerrará a VIII Semana Jurídica Nacional da Unit. Na ocasião, o ministro apresentará palestra sobre “Os Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade do Brasil”.
