O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, entregou ontem (8/5), o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Judiciário ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Jardel Sebba. O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Paulo César Alves das Neves, representou a entidade no ato que marca o início da tramitação do projeto no Legislativo. A estruturação da carreira em três cargos e a possibilidade de remoção dentro do Estado estão entre as principais modificações previstas no documento.
Segundo ressaltou o juiz Paulo César, o PCS busca a valorização do servidor. “A Asmego trabalhou em parceria com o TJGO para obter esse resultado que beneficiará o Judiciário como um todo”, disse. O diretor geral do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos, também participou da solenidade.
Caso o PCS seja aprovado pela Casa, passarão a existir no Tribunal apenas os cargos de Analista Judiciário, que corresponde atualmente ao servidor formado em Direito; o Analista Especialista, no caso dos profissionais liberais, e o Analista Administrativo, onde estarão inseridos os escreventes, escrivães, distribuidores e partidores.
“Esse é um projeto que atende aos anseios dos servidores e faz uma reestruturação total da carreira do Judiciário. Além disso, estamos destravando o sistema permitindo a mobilidade do servidor, reivindicação antiga da categoria”, afirmou o presidente da Comissão de Política Salarial do TJGO, desembargador Leandro Crispim. Segundo ele, o PCS abre a possibilidade de o servidor se remover dentro do Estado, o que não ocorre agora. Uma vez aprovado em concurso para determinada comarca, ele estará ligado somente a ela.
Em relação aos concursos, Crispim informa que também ocorrerão mudanças. Somente poderão concorrer às vagas oferecidas pelo Tribunal aqueles candidatos com nível superior de ensino. “Estamos elevando os servidores do Judiciário com esta medida”, disse.
Impacto
De acordo com Jardel Sebba, o impacto financeiro do PCS é da ordem de R$ 90 milhões anuais, valor que, segundo ele, pode ser facilmente absorvido pelo Estado. “Mais do que o impacto, é importante observar o benefício que o PCS traz para o Judiciário. Esta é uma instituição que merece a compreensão, o respeito e a reciprocidade da Assembleia”.
Não há contudo, um prazo específico para votação do projeto. Ele passará por duas votações, depois há um interstício, período em que pode haver pedidos de explicação e vista. No entanto, a expectativa é que, chegando ao Plenário, o PCS deve ser votado em 30 dias.
