O presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Sérgio Franco Leão (foto), comentou em entrevista ao portal da ASMEGO, a programação do I Congresso Goiano de Direito Constitucional, que começou ontem e segue até hoje a noite, no auditório da ASMEGO.
ASMEGO: Qual a importância de se discutir os desafios do Direito Constitucional?
IGDC: A importância se dá, primeiro, no sentido de afirmar os direitos fundamentais como categoria de direitos que tutelam a proteção de cada indivíduo e ao mesmo tempo, discutir também os princípios republicanos trazidos pela Carta Constitucional para que a república, o país possa discutir assuntos importantes, como é o caso, por exemplo, da participação democrática nos processos judiciais.
ASMEGO: Qual é o objetivo do IGDC com a realização do I Congresso Goiano de Direito Constitucional?
IGDC: O primeiro plano é definir uma agenda institucional, uma agenda acadêmica. Já neste primeiro ano de fundação do instituto conseguimos desenvolver várias atividades e fechar essa agenda com a realização do Congresso. O grande objetivo é trazer os acadêmicos e também os profissionais para essa discussão sobre Direito Constitucional, dentro do Estado de Goiás. Criar um ambiente propício para essa discussão.
ASMEGO: Na programação do Congresso há um painel e uma palestra cujo tema é a discussão sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a República, como forma de governo. Qual o papel do Direito Constitucional neste debate?
IGDC: O Direito Constitucional é o personagem principal dessa discussão, principalmente porque o Supremo Tribunal Federal é a corte que vai analisar a aplicação da Constituição Federal dentro de todo o ordenamento jurídico. Esse tema, discutido na programação do Congresso, traz como principal foco, a discussão dos princípios republicanos em face desta atuação do STF. Isto gera alguns questionamentos, o primeiro deles seria se o Supremo estaria realmente aplicando todos esses princípios nos seus julgamentos.
ASMEGO: De que forma discutir o Direito Constitucional contribui para a discussão sobre democracia?
IGDC: O Direito Constitucional traz os valores democráticos e as formas democráticas de participação. Quando falamos em participação no processo democrático, não nos referimos apenas à participação eleitoral, à escolha dos candidatos, mas sim de uma discussão mais abrangente que englobe o debate institucional, o debate acadêmico, como o Instituto Goiano de Direito Constitucional vem tentando promover.
ASMEGO: Como surgiu a ideia de fundar um instituto para se discutir Direito Constitucional?
IGDC: A ideia do instituto surgiu com um grupo formado por acadêmicos e também professores, principalmente, da Universidade Federal de Goiás (UFG), mas também de outras faculdades. Nós nos reuníamos, mensalmente, para debater sobre o Direito Constitucional. Nessas reuniões foram surgindo algumas ideias, e uma delas foi, justamente, a ideia de criar um instituto goiano de Direito Constitucional. No ano passado, nós conseguimos aglutinar novamente o grupo e foi possível colocar a ideia em prática. No último dia 15, completamos um ano do lançamento oficial do instituto.
