O projeto de reforma do Código do Processo Civil, que está sendo elaborado por uma comissão de juristas designada pelo Senado, deverá ser votado em maio. Foi o que informou o presidente da Casa José Sarney, na manhã desta sexta-feira (23).
O anteprojeto moderniza o trâmite a que hoje são submetidas as causas civis, introduzindo nesse processo a preferência pela utilização de meios eletrônicos. A ideia é tornar mais ágil a prestação jurisdicional e ampliar o acesso da população à justiça. Sarney assim definiu o que está sendo feito.
- Esse trabalho extraordinário que estamos fazendo, de modernização da legislação brasileira, já fizemos em relação ao Código de Processo Penal, que já está em fase de votação. Estamos agora trabalhando no Código de Processo Civil e já constituí comissão para trabalhar no Código Eleitoral. Isso é uma contribuição importantíssima que estamos dando para a modernização do direito brasileiro.
