Cooperação e convergência. Esses são os dois eixos que estruturam o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, cujas atividades científicas começaram na manhã de hoje (26), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte brasileira, ministro Cezar Peluso, proferiu o discurso de abertura, no qual destacou a importância de uma maior integração entre os judiciários da América Latina, com vistas a garantir a segurança jurídica, os direitos fundamentais e a rápida solução de controvérsias nos países latino-americanos.
Ao prestigiar os presidentes e representantes das cortes supremas e tribunais constitucionais da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, Cezar Peluso ressaltou: “o Supremo Tribunal Federal do Brasil tem a honra de sediar este encontro, representado por tão ilustres visitantes”. Segundo ele, o VIII Encontro não poderia ocorrer “em momento mais oportuno” da história. Isso porque o ano de 2010 representa o início das comemorações do bicentenário das independências das ex-colônias espanholas e portuguesas da América, um primeiro passo para o processo que levou à adoção das primeiras constituições no continente americano.
Cezar Peluso também falou sobre o processo de democratização nos países da América Latina, iniciado especialmente nos últimos 30 anos e que deu origem em muitas nações, como o Brasil, ao Estado Democrático de Direito. “Adaptando-se às condições de cada país, o Estado Democrático de Direito consolidou-se nas últimas décadas como modelo dominante de organização do poder. Em contraste com um passado não muito remoto, democracia e constitucionalismo representam atualmente os pilares fundamentais dos sistemas políticos de nossos países, garantindo a legitimidade tanto do processo decisório quanto dos resultados”, frisou.
Segundo o presidente do STF , a tendência geral dos países regidos por constituições democráticas é a de buscar políticas públicas e medidas eficazes para garantir os direitos constitucionais e o interesse da maioria da população. Para Peluso, tais avanços têm conferido às nações latino-americanas um grau muito elevado de legitimidade. “A grande maioria das populações avalia a democracia de forma altamente positiva, ainda que não esteja totalmente satisfeita com o desempenho dos governos eleitos democraticamente”, disse.
Integração regional
A integração entre os países do Mercosul e da América Latina como um todo, segundo Peluso, impõe aos judiciários nacionais, em especial às cortes supremas e aos tribunais constitucionais, um duplo desafio: “de um lado a interação com os sistemas normativos de outras nações; de outro, o diálogo constante como forma de facilitar essa interação”. Por isso, conforme explicou o presidente da Suprema Corte brasileira, o VIII Encontro foi estruturado de forma que os debates girem em torno dos temas “cooperação” e “convergência”.
Ainda de acordo com Peluso, a integração entre as nações latino-americanas, por meio da cooperação e da convergência, favorece a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos nacionais. “O bom relacionamento entre os sistemas jurídicos locais constitui fator adicional de garantia da segurança jurídica, dos direitos fundamentais e da rápida solução de controvérsias”, acrescentou.
Ao finalizar seu discurso, o presidente do STF ressaltou que a integração é “ensinamento”, que adquire importância ainda maior à luz do expresso no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal brasileira, segundo o qual, “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Depois da abertura, os participantes posaram para uma foto oficial do evento . A programação continuou com uma sessão administrativa na qual foram apresent ados os trabalhos desenvolvidos desde a reunião de 2009 pela secretaria permanente do Fórum de Cortes Supremas. Também foram prestadas informações sobre intercâmbio de magistrados e estudantes, banco de dados e de jurisprudência. Após a sessão administrativa, os presidentes visitaram as dependências da Rádio Justiça e da TV Justiça.
VII Encontro
O Brasil está sediando pela sexta vez o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, sediado em 2006 pelo Uruguai e em 2009 pela Argentina. Nesta edição, o encontro foi iniciado com uma recepção aos participantes, realizada na noite desta quinta-feira (25), no Salão Branco do STF.
As atividades científicas começaram na manhã de hoje (26) e se estendem até esta tarde. O primeiro painel, que começa às 14h, discutirá a cooperação sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul. Os debates serão iniciados com palestra da ministra Cármen Lúcia.
O segundo painel, marcado para as 16h30 e iniciado com palestra da ministra Ellen Gracie, será dedicado a discutir as convergências no funcionamento das cortes supremas, partindo da premissa de que a integração regional recomenda uma progressiva convergência entre os Judiciários.
