O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, discutiu com o Presidente Nelson Calandra sobre as negociações envolvendo a recomposição dos subsídios da Magistratura. Participaram do encontro, os Presidentes Nino Toldo (Ajufe), Renato Sant’Anna (Anamatra) e José Barroso Filho (Amajum).
Na audiência, Ayres Britto disse aos Presidentes que tem dialogado com a Presidente da República, Dilma Rousseff, e com os Ministros da área econômica no sentido de apresentar a posição da Magistratura e do Poder Judiciário da União em termos orçamentários. O Ministro informou também que as negociações estão sendo conduzidas por uma comissão de Ministros, por ele designada, de modo satisfatório até o momento. Nova reunião será marcada brevemente.
Na ocasião, o Presidente da AMB ressaltou o esforço da Associação pela revisão monetária do subsídio em razão da inflação. Disse que, no final de 2010, quando se pretendia aprovar a reposição de 5.25%, houve resistência por parte do Supremo em torno da aprovação do aumento desse índice. Segundo Calandra, o assunto ficou para 2011, ano que veio a crise mundial, a posse da nova Presidente da República, extremas dificuldades e diálogo muito intenso com a área econômica.
“Dentro do Parlamento, chegou a ponto de, em dezembro, no último dia do ano legislativo, no Congresso Nacional, a AMB juntamente com os representantes dos servidores apresentaram uma obstrução, um pedido de verificação de quórum subscrita pelo Deputado Federal Paulo Pereira (PDT/SP). Fomos chamados pelos Presidentes do Senado e da Câmara e por várias lideranças que pediram que a obstrução fosse retirada. Não havia sinal verde para votar naquele momento o projeto do subsídio. Deliberamos que seria melhor ter o apoio da base aliada para o encaminhamento das nossas propostas durante o exercício de 2012”, contou o Presidente da AMB.
Calandra apontou ao Presidente do STF que o PL 7.749, com reposição de 14.79% e de 4.8%, a partir de janeiro de 2012, foi aprovado na Comissão de Trabalho, com a presença da AMB. “O projeto foi remetido no mesmo dia para a Comissão de Finanças, cujo Presidente e relator é Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG). Até o dia 18 de julho, os Magistrados terão uma avaliação do que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
