Jornal FOLHA DE S. PAULO, edição desta quarta-feira (8):
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse ontem que o sistema judiciário do Brasil é "danoso e perverso".
Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, ele defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais.
"O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais).
O texto permite que se recorra ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada no Senado e na Câmara.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que as mudanças permitem que os processos judiciais tenham mais agilidade.
Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que falta credibilidade à Justiça de segunda instância para tomar decisões finais.
