Em palestra ocorrida na quarta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre as diversas ações do Poder Judiciário que têm contribuído para a estabilidade institucional do Estado e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O tema foi discutido durante o Seminário "Direito e Desenvolvimento – Debates sobre o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro", realizado no Palácio do Itamaraty e organizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que é necessário discutir quais são as maneiras de simplificar o processo de desenvolvimento e o Direito é fundamental para tanto. Por isso, a proposta do seminário é apresentar situações e problemas específicos, e buscar saber como o Direito pode ser um grande aliado nesse processo. “Vamos discutir como o Direito pode ser um grande facilitador do desenvolvimento”, destacou.
Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes mostrou a atuação do Poder Judiciário, por exemplo, na diminuição dos processos. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2008 tramitaram na Justiça brasileira 70 milhões de processos, o que significa dizer que um em cada três brasileiros, tem algum tipo de demanda judicial. Esse quadro surgiu após a Constituição Federal de 1988 que além de trazer diversas garantias ao cidadão, permitiu a ampliação das possibilidades de questionamento de direitos na Justiça.
Para diminuir a quantidade de processos e acelerar os julgamentos de causas - que já chegou a demorar 14 anos para serem analisada, o Supremo instituiu a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral, dois instrumentos que permitem estender a decisão de um determinado processo para todos os outros com temas idênticos.
Entre as ações citadas pelo ministro Gilmar Mendes, estão a criação do próprio CNJ, o sistema de estatísticas "Justiça Aberta" e "Justiça em Números", que trazem dados globais sobre o Judiciário; o "Mutirão Carcerário"; o "Infojud"; o "Bacenjud"; o "Renajud"; o projeto "Integrar"; a "Meta 2", entre outros. Nesses projetos, o CNJ atua junto aos tribunais para oferecer assistência técnica e informatização com o intuito de dinamizar os julgamentos, uma vez que a Justiça é um serviço público nacional e tem que ter um padrão em todo o Brasil.
"Nós temos percebido a importância da modernização do papel do Judiciário para o desenvolvimento econômico. Nós temos instituições mais modernas, mais ágeis e mais eficientes. Certamente isso contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico”, completou o ministro durante entrevista à imprensa. Em sua opinião, a relação Estado de Direito e economia precisa ser enfatizada e o Judiciário tem consciência disso, tanto é que desenvolve todo esse amplo esforço de reforma.
Questionado se empresas estrangeiras têm segurança jurídica para investir no país, o ministro afirmou que o Brasil é moderno do ponto de vista institucional, tem uma democracia sólida há 20 anos desde a Constituição de 1988, com alternância de poder, Judiciário independente, portanto, “o Brasil é também do ponto de vista de cenário institucional um bom local para investir”.
