“O Poder Judiciário não está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, se depender do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, a Justiça vai acelerar suas decisões, pondo fim à morosidade tão criticada pela sociedade. “O STJ bem merece um presente: a extensão do regime de relevância (o Tribunal só julgaria causas de grande importância social) e o afastamento de processos repetitivos. O presente seria para o STJ, o aniversariante, mas a sociedade brasileira é que lucraria com ele”, ressaltou o novo presidente ao celebrar os 19 anos do Tribunal da Cidadania, ocorridos no último dia 7 de abril.
Ao tomar posse, Gomes de Barros garantiu que se manterá firme no propósito de diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no Tribunal. Para isso, pretende apresentar projetos que normatizem a questão e impeçam a interposição de recursos meramente protelatórios, ou seja, aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa. “Se, a cada recurso, houvesse uma sanção, o número deles diminuiria brutalmente”, sugere o ministro.
Para combater a morosidade processual, Gomes de Barros e Cesar Rocha, vice-presidente do STJ, pretendem dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito pela Assessoria Parlamentar do Tribunal, responsável pela ponte entre a Casa e o Congresso Nacional. As propostas que visam diminuir o número de processos que chegam à Corte Superior estão sendo enviadas ao Parlamento por meio da Assessoria. A idéia é intensificar o diálogo com os parlamentares na busca de saídas viáveis para o problema da lentidão judicial.
A Assessoria também acompanha a votação dos projetos de lei de interesse da Justiça Federal e do STJ nas comissões parlamentares, pede preferência ou inversão de pauta no caso de votações importantes para o Judiciário, intermedeia o relacionamento dos parlamentares com o STJ e dá suporte aos indicados para preencher as vagas do Tribunal durante a sabatina no Congresso.”
Leia mais aqui.
