Ao discursar durante a cerimônia de abertura da primeira Sessão Legislativa ordinária da 54ª Legislatura do Congresso Nacional, realizada na tarde desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, propôs aos recém eleitos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a assinatura do III Pacto Republicano.
O ministro lembrou que na sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada na manhã de ontem, fez a mesma proposta à presidenta da República Dilma Rousseff. E que, após receber a proposta, ela manifestou apoio à ideia.
Revolução
Peluso ressaltou a importância dos Pactos Republicanos firmados entre os chefes dos Três Poderes. Por conta dos pactos já realizados, frisou o ministro, “a Justiça brasileira experimenta autêntica mas pouco reconhecida revolução silenciosa”.
“Não devemos temer o desafio de, no interesse da cidadania, aprofundar e solidificar o processo de modernização do Judiciário e de aperfeiçoamento da ordem jurídica. Tenho a certeza de que o diálogo permanente e a cooperação resoluta, institucionalizados, entre os Poderes, no III Pacto Republicano, constituirão instrumento decisivo para o esforço comum de construção do futuro”, salientou o presidente do STF.
Temas
Alguns temas que devem estar envolvidos no III Pacto “já começam a amadurecer”, ressaltou o ministro. É o caso da modificação da natureza dos recursos extraordinários, para reduzir a duração das causas judiciais e restaurar a certeza do Direito e a credibilidade da Justiça, explicou.
“Com estrito respeito às garantias constitucionais, como o duplo grau de jurisdição, a ampla defesa, a coisa julgada e os demais princípios inerentes à cláusula do devido processo legal, a medida tende a eliminar, entre muitos outros inconvenientes, manobras processuais que retardam o cumprimento de sentenças e impedem o acesso a uma Justiça rápida e eficiente”, disse o ministro.
Histórico
Para Peluso, os dois pactos republicanos já realizados foram verdadeiros mecanismos de aprimoramento da ordem jurídica nacional.
A primeira edição do Pacto, firmado em 2008, revelou o ministro, teve por objetivo a construção de um Judiciário mais rápido e mais sensível às demandas da cidadania. “Dele advieram notáveis contribuições para a celeridade processual, como os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante”.
Já o segundo Pacto, de 2009, “representou a união dos Poderes em torno do ideal de um sistema de Justiça mais acessível e efetivo, dotado de ferramentas capazes de promover a dignidade da pessoa humana”, concluiu Cezar Peluso.
Universidade
Outra proposta que Peluso voltou a fazer foi da criação, no Brasil, de uma universidade multidisciplinar “que tenha por objeto a segurança pública e o desenvolvimento social”.
Para o ministro, o propósito dessa universidade seria o de “gerar reflexão acadêmica para abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza, com os recursos de diferentes áreas de especialização”.
CNJ
Na cerimônia, o ministro também entregou o relatório de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010. O documento apresenta as principais atividades desenvolvidas pelo Conselho, como as resoluções do Plenário, as ações da Corregedoria Nacional de Justiça e as medidas voltadas à modernização da Justiça e à promoção da cidadania, com particular relevo para os Mutirões Carcerários, a Política de Conciliação e o Projeto Começar de Novo. Sobre o Conselho, Peluso frisou que ainda há muito o que fazer, mas que avanços significativos foram alcançados.
Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso.
