Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), Vitor Barbosa Lenza, a deputada estadual Sônia Chaves (PSDB) recebeu a confirmação da instalação de cartórios civis em Novo Gama e Cidade Ocidental. A comissão do Entorno, liderada pela deputada contou com a presença do prefeito de Novo Gama, João de Assis – o Doka (PSDB), do secretário de Obras do município, Marinaldo Almeida e do assessor jurídico de Cidade Ocidental, Daniel Mael.
O presidente do TJ reconheceu ainda que as instalações destes cartórios são urgentes, já que Novo Gama, onde há cerca de 100 mil habitantes, e Cidade Ocidental, registrando 50 mil moradores, não contam com este tipo de serviço. “Por não haver cartório de registro civil nos municípios, os moradores precisam se deslocar até Luziânia ou Brasília para serviços simples, como reconhecimento de firma. Certidões de nascimento ou óbito também não podem ser feitas nesta Cidades, por falta do cartório”, contou a deputada.
Estava tudo certo para a realização de um concurso público para o provimento e remoção dos serviços notariais e de registo do Estado de Goiás, mas por conta de trinta e cinco mandados de segurança pendentes no Tribunal de Justiça o certame acabou suspenso. O concurso atende legislação que prevê a obrigação da figura do notário ou tabelião e oficial de registro ou registrador, que são profissionais do Direito dotados de fé pública a quem é delegado o exercício da atividade notarial ou de registro. Em outras palavras, o Cartório só pode existir com a presença destes profissionais.
Enquanto o imbróglio judicial não tem um fim, Sônia Chaves oficializou pedido ao presidente do TJ, para a instalação de serventias extrajudiciais, com a nomeação provisória de servidores em Novo Gama. “Do nascimento à triste certeza da morte, com certeza, vamos precisar de um cartório, por isso nossa urgência”, acrescentou a deputada.
O presidente explicou que a criação do Cartório depende de alterações no Código de Organização Judiciária, o que deve ser submetido à aprovação da Corte Especial do órgão. Ele prometeu submeter o pedido à Comissão de Organização Judiciária do TJGO, ainda neste ano, e acredita que o pedido seja atendido em pouco tempo. “Não é algo que eu possa resolver por meio de um decreto, preciso submeter aos meus pares. Mas, dada a importância da questão, acredito que não haverá dificuldade. Uma região como esta não pode depender de cartórios de outras localidades”, defendeu. Lenza disse que as alterações do Código de Organização Judiciária deverão ser votadas pela Corte até o dia 20 do próximo mês.
O prefeito de Novo Gama comprometeu-se em ceder a área, equipamentos e servidores para que a unidade funcione na região, até que o TJGO consiga prover os cargos necessários ao funcionamento. “Esta atitude demonstra o comprometimento e boa vontade dos representantes dessas cidades para resolver a questão”, elogiou Lenza.
