Nesta quarta-feira (18), atendendo a requerimento formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, encaminhou à Comissão de Legislação e Atos Normativos do TJGO, proposta de criação de mais um cargo de assistente para cada um dos juízes do Estado. O presidente também encaminhou proposta para retirada dos procedimentos cíveis das Varas de Família da Capital. Restarão assim seis Varas de Família, sendo que três delas passarão a Varas Cíveis.
No mesmo anteprojeto, o Presidente do Tribunal propõe a criação de outras três Varas de natureza cível, passando a Capital a contar com 30 juízes com competência em Varas Cíveis não especializadas.
A comissão que analisará os anteprojetos é presidida pelo desembargador Floriano Gomes da Silva.
Para ler o texto da minuta do projeto de lei sobre a criação de cargos de assistente de juiz, clique aqui.
Para ler o texto da minuta do projeto de lei que propõe a retirada dos procedimentos cíveis das Varas de Família, clique aqui.
