Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente do TJ-GO pede que MP forme lista

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), José Lenar de Melo Bandeira solicitou hoje (29) ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, que o Ministério Público (MP) forme a lista sêxtupla para preenchimento da 32ª vaga de desembargador do TJ-GO. A vaga, criada pela Lei Estadual nº 13.644/2000, e destinada ao quinto constitucional, foi disputada pela categoria dos advogados, através da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e pelo MP. Depois de oito anos de demanda judicial, a decisão foi favorável ao MP, conforme julgado proferido pelo TJ-GO e mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).