Na última sexta-feira, ao dar início aos contatos com as comarcas do Estado por Campinorte, através do Projeto Justiça Ativa, o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), disse, na abertura dos trabalhos, que o Judiciário tem um compromisso com o bem-estar da população e ressaltou que pretende analisar um projeto específico para que todas as comarcas de Goiás tenham fóruns próprios em cinco anos. “Apesar das dificuldades e do dinheiro limitado, pretendemos avaliar uma forma de dotar em 100% as comarcas do Estado com a sede própria da Justiça. É preciso que todos saibam que aquilo que atinge o juiz e o jurisdicionado, tanto os benefícios quanto as dificuldades, também me atingem diretamente”, enfatizou. Durante a abertura da solenidade, realizada no Tribunal do Júri do Fórum local, Paulo Teles firmou seu compromisso com os juízes e frisou que eles poderão realizar concurso na comarca para provimento de vagas de antes ocupadas por servidores à disposição do Judiciário ou que já se aposentaram, alcançando, dessa froma independência funcional. “É preciso que o juiz se valorize e queremos dar oportunidade para que ele possa trabalhar com seu pessoal, sem depender dos servidores da prefeitura. Acredito que em 2 anos todos os juízes do interior terão atingido essa meta”, afirmou, destacando que a Justiça é alimentada pela busca constante de um ideal.
O presidente do TJ deixou claro que seu gabinete está de portas-abertas para atender os juízes a qualquer momento e assegurou que está receptivo a qualquer tipo de abordagem. “A Asmego tem o canal livre para me abordar sobre os anseios da magistratura a qualquer hora que precisar, seja de dia, à noite ou de madrugada. Me coloco à disposição dos magistrados que não precisarão ter a preocupação de marcar audiência com antecedência para serem bem atendidos. Reconheço o trabalho dos nossos grandes e brilhantes magistrados e tudo o que for possível será feito para atende-los prontamente”, pontuou. Já o juiz André Reis Lacerda, diretor do Foro local, lembrou que o Justiça Ativa, idealizado na década de 90, foi revitalizado na gestão do desembargador José Lenar de Melo Bandeira e terá continuidade com o novo presidente. “Paulo Teles é um homem extraordinário e literalmente vestiu a camisa do projeto, colocando-o como carro-chefe já no início da sua administração”, elogiou. A seu ver, o juiz moderno precisa mudar a sua concepção e dar prioridade ao aspecto social, aproximando, assim, o Judiciário do cidadão. Para o magistrado, imparcialidade não deve ser confundida com neutralidade. “Sou completamente a favor da teoria do ativismo. O juiz precisa sair do gabinete, pois não está mais restrito à sua cadeira. A sociedade não aceita mais a inércia ou a omissão. Ser imparcial não quer dizer que não precisamos ter iniciativa. Temos que ter atitude, pois o mundo todo tem hoje uma preocupação social e a nossa deve ser atender o jurisdicionado e a população carente da melhor forma possível”, asseverou.
Em seu discurso, Henrique Tibúrcio Peña, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), relembrou o tempo em que André Reis fazia parte da advocacia jovem e reafirmou o compromisso da entidade em oferecer uma Justiça mais célere para o cidadão, por meio da parceria com o Judiciário. “O advogado é porta-voz dos interesses da sociedade. Trabalhamos em prol da administração da justiça. Por isso venho ressaltar a importância do projeto Justiça Ativa e do excepcional trabalho feito pelo Judiciário goiano para melhorar a prestação jurisdicional”, destacou. Segundo o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), no ano passado as sentenças de primeiro grau em Goiás ficaram 10% acima da média nacional, consolidando, dessa maneira, a Justiça goiana como uma das melhores e mais céleres do País. “Ainda não conseguimos atingir a excelência, mas temos bons dados para divulgar. Em uma pesquisa realizada, também em nível nacional, nosso Estado foi apontado como um dos que possuem o maior número de juízes por habitante”, garantiu.
Modernidade
Átila Naves também falou sobre a satisfação da associação de ter Paulo Teles à frente da Presidência do TJGO. “Paulo Teles é um homem dinâmico, que não está sozinho nessa luta, e tem todo o nosso apoio”, enalteceu. Também elogiou a iniciativa de André Reis e comentou as dificuldades enfrentadas pelos juízes do interior. “Essa atitude do nosso colega é brilhante e deve ser tomada como exemplo, já que o magistrado atual precisa estar integrado com a comunidade”, ressaltou, lembrando que atuou como juiz no interior por 12 anos. Na opinião de Ademir Menezes, vice-governador de Goiás, as ações sociais são desenvolvidas com o objetivo de sanar problemas e interagir com a sociedade. Ele lembrou que a Justiça goiana é uma das mais modernas do País e que está presente em todos os quadrantes do Estado. “Todas as comarcas estão sendo equipadas pelo Judiciário com estrutura física e humana. Realmente nossa Justiça está aqui para atender a população no que for necessário. Somos exemplo para o País e quem sabe para o mundo”, apontou.
De Goiânia participaram ainda da solenidade o desembargador Walter Carlos Lemes, juízes Ronnie Paes Sandre, diretor do Foro de Goiânia; Carlos Magno Rocha da Silva, 2º juiz-corregedor; Gerson Santana Cintra, 3º juiz-corregedor; Wilton Müller Salomão e Enyon Fleury de Lemos, assessores da Presidência; Gilmar Coelho, presidente do Conselho da Asmego, além de Ademir Menezes, vice-governador de Goiás; Otávio Alves Forte, presidente da Comissão de Advocacia Jovem; Ludmila Castro Torres, vice-presidente da Comissão de Advocacia Jovem; Fernando Iunes Machado, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Átila Amaral, presidente da Asmego.
Do interior estiveram presentes os juízes Paulo César das Neves, coordenador de regiões da Asmego; Murilo Vieira de Faria, diretor do Foro de Uruaçu e coordenador regional da Asmego; Roberto Neiva, diretor do Foro de Itumbiara e conselheiro da Asmego; Maria Cristina Costa, diretora de comunicação da Asmego; Vitor Umbelino Soares Júnior; diretor do Foro de Posse, Hugo Patino Gutemberg, diretor do Foro de Estrela do Norte, Eduardo Pio Mascarenhas, Mábio Antônio Macedo, de Jaraguá, Jonas Nunes Resende, de Goianésia, Rinaldo Aparecido Barros, diretor do Foro de Niquelândia, Lázaro Alves Martins, diretor do Foro de Mara Rosa, Geovana Mendes Baia, de Uruaçu, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros, diretora do Foro de Minaçu, Matheus Milhomen do Juizado Especial Anápolis, Marcos Vinícius Alves, de Petrolina e Nerópolis, Alano Castro, diretor do Foro Cavalcante, José Augusto Mello, de Valparaíso de Goiás, João Luis Costa, diretor do Foro de Montes Claros, Javahé de Lima Júnior, diretor do Foro de Santa Teresinha, José de Bessa Carvalho Fillho, diretor do Foro de São Miguel do Araguaia, Vaneska da Silva Baruki, diretora do Foro de Paraúna, Pedro Paulo Oliveira, diretor do Foro de Iaciara e São Domingos, Flávio Fiorentino de Oliveira, de Goiânia, Cristian Bataglia de Medeiros, diretor do Foro de Águas Lindas de Goiás, Reinaldo de Oliveira Dutra, diretor do Foro de Formoso, Gustavo Braga , diretor do Foro Itapaci.
Também prestigiaram o evento os promotores Patrícia Almeida Galvão, de Campinorte e Mara Rosa; Bernardo Boclin, de Niquelândia; Ruan Borges de Abreu, de Minaçu; Walter Tiyozo, de Crixás; Afonso Antônio Gonçalves Filho, de Uruaçu; Joas de França Barros, de Porangatu; Cristiano da Silva Caires, de Acreúna; Marcelo Freitas, de Santa Terezinha de Goiás; Rogério Augusto de Almeida Leite, de Padre Bernardo; além de Henrique Gouveia de Melo Goulart, Procurador Chefe do INSS – Regional Anápolis; Paulo Vicente Soares, presidente da Câmara Municipal de Campinorte; representantes municipais de Campinorte, Alto Horizonte (distrito) e Nova Iguaçu (distrito).
Mais atividades
Paulo Teles acompanhou de perto a 1ª edição do Projeto Justiça Ativa da comarca que se desenvolveu no Colégio Municipal Deoclides. Foram realizadas, entre outras ações, a coleta de material para investigação de paternidade, conscientização da conciliação (proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), campanha de prevenção à saúde - aferição de pressão arterial, taxa de glicemia e outros, orientação aos advogados do interior quanto às adaptações do Processo Judicial Digital (Projudi), discussões sobre a necessidade de estruturação das comarcas do interior (entrância inicial), apresentação de sugestões com relação aos processos do INSS para controle de cargas, representação por parte dos procuradores, mutirões, apresentação de sugestões da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos processos sobre Fazenda Pública, a exemplo de práticas utilizadas atualmente no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), apresentação de sugestões da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) para melhoria da prestação jurisdicional.
O evento foi dotado de uma grande estrutura para atender à população com qualidade e agilidade. No local foram montadas no local 15 bancas de conciliação e até o fim do dia estão previstas para serem realizadas 240 audiências. O juiz André Reis Lacerda, diretor do Foro local, informou que tramitam na comarca atualmente 2.500 processos e explicou que, apesar de se tratar de comarca com menor número de processos, houve necessidade de fazer mutirão em razão da falta de titular da Promotoria de Justiça local, o que provocou o acúmulo de feitos. Apesar de os atos jurisdicionais de movimentação ordinária na comarca estarem em dia, conforme informou o magistrado, a pauta de audiências vem sendo estendida significativamente. “Campinorte foi escolhida para inaugurar a temporada dos trabalhos no Estado devido à política de interiorização do TJGO e de efetivação destes projetos na Região Norte e localização central na região. Atualmente a maioria das audiências que necessitam da presença de um promotor não podem ser realizadas. Geralmente a promotoria só pode atender às quintas-feiras e muitas vezes o compromisso é desmarcado porque os promotores também atuam em outras comarcas”, enfatizou. Durante a solenidade, Paulo Teles recebeu do prefeito municipal Wander Borges e do presidente da Câmara Municipal, Paulo Vicente Soares, duas placas de homenagem “pela continuidade dos trabalhos do Justiça Ativa e também pelo respeito e compromisso com a população de Campinorte”.
Visita
De Campinorte Paulo Teles foi para a comarca de Mara Rosa, onde visitou o Fórum, que atualmente funciona em um prédio cedido pela prefeitura, e o terreno a ser doado pela municipalidade para construção da sede do Judiciário local. Recebido pelo juiz Lázaro Alves Martins Júnior, diretor do Foro local, o presidente do TJGO conheceu toda a estrutura e seu funcionamento. Além do gabinete do juiz, ele esteve na sala da OAB, cartório eleitoral e escrivanias Criminal, de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível (todas englobadas numa só). Ao agradecer a recepção, Paulo Teles falou que o juiz precisa cobrar mais das autoridades e reconhecer seu valor. “Nós, juízes devemos pensar de otura forma. Não mendigando ou vendo as coisas como um benefício, mas como um dever da administração em atendê-lo bem e estar ao seu lado. Por isso assumi essa missão e estou aqui para servi-los”. Paulo Teles adiantou que a planta do terreno será submetida à apreciação da Coordenadoria de Obras do TJGO, que avaliará as condições do local e a possibilidade de construção de um novo fórum.
Expectativa positiva
A manicure Abadia Lopes Silva, de 36 anos, serviu como testemunha de estupro no processo da amiga em uma das audiências realizadas hoje. Ela contou que o processo tramita na Justiça há mais de dois anos e que sua amiga já sofreu vários traumas em razão da violência, além do constrangimento com a demora. “O criminoso está solto e nesse tempo todo nenhuma providência foi tomada. Mas acredito que agora a Justiça será feita. Esse projeto é revolucionário e realmente ajuda quem precisa”, comemorou. A dona de casa Maria Lena de Matos Silva, de 57 anos, também sofria com a lentidão do seu processo. Há mais de uma década ela tenta se aposentar, mas nunca conseguiu. “Espero que dessa vez tudo dê certo. Esse projeto é muito bom, pois não tenho condições financeiras para arcar com as custas de um processo e minha saúde também está debilitada”, comentou, afirmando que admira a iniciativa do TJGO e do juiz local.
Iniciado na década de 90 em Goiás, o Projeto Justiça Ativa é um dos mais importantes desenvolvidos pelo Tribunal. Seu objetivo é dar celeridade à prestação jurisdicional no Estado por meio de mutirões de audiências realizadas com a participação de vários juízes de todo o Estado. Geralmente eles se deslocam de suas comarcas para, em razão da necessidade de acelerar o andamento processual e diminuição da pauta de audiências, gerando dinamicidade e dando credibilidade ao trabalho do Judiciário.
À esquerda, o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, que acompanhou os trabalhos da Justiça Ativa na comarca.
