Jornal O Popular, edição desta sexta-feira:
Goiás tem 86,8% processos pendentes na Justiça estadual de 1º grau, segundo a pesquisa Justiça em Números realizada ao longo de 2007 e divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de congestionamento só não é pior que em Estados como Maranhão, que registra taxa de 92,7%; Alagoas, com 92,4%; Pernambuco, 91,7%; Bahia, 90%; Pará, 89,9%, e Amazonas, 87,7%. Ao todo, o número de processos de 1º grau à espera de decisão da Justiça de Goiás no fim de 2007, segundo o CNJ, seria superior a 1,8 milhão.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Maria Teles Antunes, o índice de acúmulo apresentado pela pesquisa em relação a Goiás carece de revisão. Ele afirma que, de acordo com estatísticado TJ-GO, a taxa de congestionamento em 1º grau seria de 50% a 56%. “O que colabora para este índice é que temos algumas comarcas congestionadas devido à ausência de juízes. Cerca de dez delas estão em situação considerada crítica”, conta.
O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajuf-GO), analisou os dados da pesquisa. Ele afirma que os números apresentados podem não representar a realidade, já que incluem dados estáticos como processos que se arrastam ao longo dos anos. Mas ele defende que é preciso analisá-los comparativamente com outros Estados para se ter uma noção real do problema. “A taxa de congestionamento em 1º grau de Goiás é uma das mais elevadas do Brasil. Acho que a Justiça Estadual teria condições de reduzir esta taxa, melhorando sua estrutura”, analisa.
Uma das causas do acúmulo de processos pode ter relação com o número reduzido de magistrados para atender à população. Os dados do relatório revelam que o Estado possui 316 magistrados. São 5,6 juízes para 100 mil habitantes. Apenas sete Estados possuem média menor que Goiás, como é o caso de Alagoas e Pará. A média nacional de magistrados é de 6 por 100 mil habitantes. Cada juiz teria cerca de 5.750 processos para julgar.
Paulo Teles admite que há uma defasagem de aproximadamente 50 juízes em Goiás. Segundo ele, a Comissão de Seleção do TJ-GO prepara um edital para a realização de um concurso ainda neste ano. “Vamos abrir 50 vagas para reposição, mas normalmente são aprovados apenas 10 ou 15 candidatos. O rigor dos concursos normalmente colabora para a defasagem”, afirma o desembargador.
Roberto Carlos de Oliveira concorda que faltam juízes para atender a demanda de processos em Goiás. “Pela pesquisa é possível notar que, onde há mais magistrados, a taxa de congestionamento de processos é menor”, avalia. Paulo Teles considera que, com a reposição, a resposta aos processos ficará mais ágil.
A pesquisa do CNJ diz ainda que a taxa de congestionamento na Justiça Estadual de 2º grau é de 43,4%. É a 13º pior taxa do Brasil e está abaixo da média nacional, que é de 45,4%. São 49.923 processos novos e pendentes aguardando decisão. Nos Juizados Especiais, o acúmulo representa 53,4%. Goiás ocupa a nona pior posição neste caso, já que a média nacional é de 50,9%. Na Justiça do Trabalho de Goiás a taxa de congestionamento é menor em comparação às duas instâncias da Justiça estadual, registrando índice de 30,7%. Em todo o País, a taxa média da Justiça do Trabalho é de 49,4%.
