O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a mesma medida foi adotada pelos demais órgãos do Estado, decretou ponto facultativo no Poder Judiciário nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013. A decisão foi publica hoje (19/12) no Diário de Justiça Eletrônico nº 1452, e foi tomada em virtude das comemorações natalinas e passagem do ano, respectivamente.
O decreto, no entanto, “não altera o estabelecido em relação aos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.
