Segundo Lenza, durante o período inicial de sua gestão, todos os esforços foram realizados no sentido de equilibrar as contas do Judiciário goiano que forma a possibilitar o reaparelhamento e a construção e reformas de fóruns. “Muito em breve, todas as comarcas terão sua sede própria, garantindo ao Judiciário a sua total autonomia”, frisou.
A seguir, acompanhe o resumo do relatório estratégico de atividades administrativas e financeiras apresentados pelo desembargador-presidente:
- Preservamos a capacitação superior continuada de magistrados e servidores com a plena e ininterrupta vigência de todos os cursos de pós-graduação, através de parceria entre este Poder e a sempre existente Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), sem a necessidade de agregação de outros custos adicionais para o FUNDESP o que possibilitou a ampliação a ampliação do número de vagas.
- Resgatamos o Conselho de Gestão de Investimento, entendo-o como um órgão imprescindível para uma administração aberta e compartilhada entre os futuros dirigentes deste Poder, incluindo a participação da Corregedoria Geral da Justiça, bem como ampliamos a sua estrutura organizacional e regulamentamos aludida matéria que esta afeta ao desembargador vice-presidente.
- Constituímos um Grupo de Trabalho com a finalidade de abstrair, de todas as rotinas e práticas adotadas neste Tribunal, possíveis inconsistências entre as legislações vigentes e determinações do Conselho Nacional de Justiça, a fim de bem-preservar e resguardar, administrativa e financeiramente, o Poder Judiciário Goiano.
- Cuidamos de prover com adequada estrutura física, mobiliária, de telecomunicação e informática, 19 Unidades Judiciárias que se encontravam já instaladas por Decreto Judiciário, sendo 16 gabinetes de juízes substitutos de 2º grau e 3 Varas Cíveis da Comarca de Goiânia (13ª, 14ª e 15ª).
- E liminamos despesas com locações de imóveis utilizados para a guarda de materiais inservíveis e arquivos mortos, numa economia nominal de mais de R$200.000,00 ao ano (Goiânia e Formosa), estamos em fase final de estudos, para também eliminarmos outras despesas de aluguel de Unidades Judiciárias da Capital, que resultará numa economia de despesa corrente na monta aproximada de R$ 360.000,00 anualmente.
- Nomeamos uma Comissão Permanente de Segurança com o objetivo de desenvolver novas formas, procedimentos e métodos de para garantir a integridade física de servidores, magistrados, operadores do direito e jurisdicionados nos prédios da Justiça Estadual.
- Reformulamos e disciplinamos os critérios de composição, escolha e revezamento dos membros da Comissão Permanente de Licitação no intuito de ampliar a transparência nas aquisições de bens e serviços deste Tribunal de Justiça.
- Estabelecemos um grupo de trabalho para implementar o Leilão Judicial, visando desafogar os parcos espaços dos depósitos judiciais do Estado e fortalecer os recursos de custeio e investimento.
- Concebemos um completo projeto arquitetônico da futura sede que abrigará as varas cíveis de Goiânia, com a efetiva participação de um Grupo de Trabalho composto de magistrados e servidores, com o propósito de aperfeiçoar os espaços físicos em acordo com as reais necessidades e rotinas desenvolvidas nessas localidades.
- Determinamos nóveis diretrizes às solicitações, concessões, pagamentos e prestações de contas sobre o instituto de diárias, garantindo a servidores e magistrados a necessária correspondência pecuniária para as despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento urbano cuidando, contudo, de bem-administrar, de forma austera e séria, os recursos do FUNDESP.
- Descentralizamos ações e decisões gerenciais de cunho administrativo dentre as várias unidades gerenciais, favorecendo a celeridade nos ritos procedimentais que versam sobre a disponibilização de recursos materiais e humanos.
- Autorizamos uma licitação para contratação de serviços terceirizados de manutenção, conservação e limpeza para 102 comarcas do interior, que ainda não possuem esse benefício, correspondendo a um investimento anual superior a R$5.500.000,00 garantido independência administrativa aos magistrados diretores de foros e, mais, proporcionaremos o imediato retorno de aproximadamente 700 funcionários às prefeituras locais desonerando-se, desse modo, os executivos municipais.
- Autorizamos, de igual modo, a contratação de serviços de manutenção veicular, preventiva e corretiva, para toda a frota automotiva que se encontra à disposição das comarcas do interior, que ampliará o atendimento em mais de 100 veículos, correspondendo num investimento superior a R$2.200.000,00 ao ano.
- Propiciamos condições de funcionamento para 58 unidades judiciárias encontradas já instaladas, por Decreto Judiciário, e distribuídas nas comarcas do interior do Estado, com a adequação de espaços físicos e disponibilização de mobiliários, equipamentos de informática e de telefonia.
- Alocamos força de trabalho permanentemente junto às unidades administrativas responsáveis pela autuação e distribuição de processos de 2º grau promovendo, desse modo, a remessa de processos judiciais aos gabinetes de desembargadores num prazo não superior a 30 dias, contribuindo com a celeridade na prestação jurisdicional.
- Retomamos os trabalhos de 15 obras paralisadas de edifícios de fóruns do interior, através de repactuação, com termos aditivos redutivos, que envolveram a reavaliação de projetos de fundação e estrutura preservando-se, contudo, a qualidade e segurança das obras.
- Tal medida representa uma economia em torno de R$ 1.500.000,00 e são referentes às obras das Comarcas de Itauçu, Mara Rosa, Goianira, Rialma, Carmo do Rio Verde, Montividiu, Santa Terezinha, Formoso, Leopoldo de Bulhões, Barro Alto, Araçu, Itajá, Planaltina, Estrela do Norte e Urutaí. Num total celebramos, somente nestes 100 dias de administração, 32 termos aditivos para saneamento de 44 obras e 13 reformas em curso.
- Concluímos 12 obras de construções de fóruns inaugurados, que não possuíam o imprescindível Termo de Recebimento Definitivo, relativas às Comarcas de Aparecida de Goiânia, Trindade, Corumbaíba, Mossâmedes, Corumbá de Goiás, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Alexânia, Cristalina, Uruana, Campinorte e Cromínia.
- Concedemos 20 novos fundos rotativos a comarcas do interior para que os diretores de foros administrem, de modo independente e descentralizado, despesas de pequena monta e emergenciais. Ainda, empenhamos um total de R$ 4.364.850,00 para todos os fundos rotativos do Poder Judiciário e, até ao final de 2011, alcançaremos a descentralização de recursos financeiros às comarcas goianas num total superior a R$ 9.000.000,00.
- Finalizamos as adaptações no Projeto Informacional de Execuções Penais, que se encontra apto a ser implementado em todas as comarcas do interior do Estado.
- Estamos finalizando um projeto que envolve link´s de comunicação de dados, via rádio, o que aumentará a performance do tráfego de informações dos nossos sistemas informatizados de processos judiciais e proporcionará uma redução aproximada de 50% das atuais despesas correntes, que oscilam em torno de R$4.000.000,00 ao ano, além de obtermos independência e ampliação da segurança na comunicação de dados deste Poder.
- Regularizamos a situação ocupacional de espaço físico e de utilização de mobiliário referente à Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), legalizando as atividades dessa entidade, parceira do Judiciário Goiano.
- Concebemos 6 anteprojetos de lei que se encontram na Assembleia Legislativa e/ou sob os cuidados da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, a saber:
a) Reestruturação Organizacional da Corregedoria Geral da Justiça e data-base do servidor do Judiciário;
b) Elevação do quantitativo de assentos deste Tribunal para 50 desembargadores, a serem implementados gradativamente;
c) Criação de 8 varas criminais para comarcas do entorno de Brasília;
d) Criação de cargos de juízes leigos a serem providos por seleção pública;
e) Criação de um conciliador para as varas que ainda não o possuem e são de entrância final ou intermediária; e
f) Criação de varas judiciais e readequação da assistência judiciária da Capital.
- Ampliamos o convênio que garante emprego a reeducandos, dobrando o número dos beneficiados de 50 para 100, e beneficiando com este programa mais 25 comarcas do interior do Estado.
- Realizamos entendimentos de parceria com a Justiça Federal para celebração de termos de cessão de uso no compartilhamento remunerado de nossos espaços físico, proporcionando a instalação de novas Varas Federais, inicialmente na Comarca de Itumbiara e, assim transferindo-lhes processos judiciais que lhes são afetos, e mais, contribuído para o desafogamento da Justiça Estadual de Goiás.
- Liberamos os concursos públicos e chamamento de aprovados de todos os cargos de todas as 127 comarcas e 367 unidades judiciárias, o que representará um incremento na ordem de 600 novos serventuários na Justiça Goiana, correspondendo à nomeação de todas as nossas vagas atualmente existentes.
Somente nesses 100 primeiros dias de administração já autorizamos o ingresso de 324 novos serventuários efetivos, com a nomeação de 156 cargos efetivos, bem como a abertura de novos concursos públicos para o preenchimento de 168 vagas, num total de investimento que alcança R$7.448.487,15 ao ano.
- Revogamos licitações e autorizações de compras eletivas e que não se demonstravam como sendo de supremacia do interesse publico, tendo como consequência uma redução e inibição de gastos superior a R$ 6.000.000,00 (birot gráfico, publicidade eletrônica, buffets etc.).
- Iniciamos as atividades de readequação e reestruturação do projeto PROJUDI, com diretrizes formuladas pela Comissão de Informatização e efetiva consulta das unidades administrativas gestoras e entidades usuárias do sistema, no desenvolvimento planejado e compartilhado das soluções reclamadas.
- Fizemos instalar e promovemos os Programas Justiça Plena e Terapêutica que cuidam de forma individualizada os processos judiciais de grande repercussão social e do menor infrator, respectivamente.
- Alternamos, de modo técnico e meritocrático, os cargos de direção e assessoramento, permitindo um rodizio nas atribuições de maior responsabilidade da Administração favorecendo, desse modo, dar oportunidade a servidores, e socializar democraticamente o conhecimento.
- Reestruturamos o Departamento de Precatórios criando condições organizacionais para atendimento das novas demandas advindas da Emenda Constitucional 62 e, até o presente momento, já temos 86 entidades optantes para regime especial e 65 não optantes, atingindo aproximadamente 10.000 beneficiados, numa monta paga que supera R$8.000.000,00 somente nestes 100 dias.
- Instalamos 5 novos Centros de Pacificação Social, como forma pré-processual de atendermos os conflitos do jurisdicionados, evitando-se uma maior sobrecarga do Judiciário Goiano.
- Despachamos mais de 3000 processos judiciais alocados na Presidência, priorizando-se as atividades jurisdicionais.
- Equacionamos o quantitativo em excesso de cargos comissionados na Administração, que no início desta Gestão ultrapassava 250 e, agora, implementadas ações gerencias somam 32 cargos, com permanência após posicionamento favorável do CNJ.
- Entabulamos profundos estudos para a implementação da jornada de trabalho entre às 12h as 19h e protocolo das 7h e 19h, em harmonia com as decisões do CNJ.
