O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, noticiou nesta segunda-feira (2), por meio de deital, vacância do cargo de desembargador, tendo em vista disposto no art. 4º, I da Lei nº 16.307, de 17 de julho de 2008, e dando aplicação ao disposto nos arts. 82 e 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e art. 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006, a ser provido pelo critério de antiguidade.
No documento, Lenza ainda convida os juízes de entrância final, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade, para, no prazo improrrogável de cinco dias, da publicação do edital, requererem acesso ao cargo, tudo de conformidade com o art. 80, IV, da Lei nº 16.307, de 17 de julho de 2008. Os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no art. 99, § 4º, da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), ficando facultado o disposto no parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 1.
