Considerando a Resolução nº 11, de 22 de junho de 2011, que instituiu o turno único de trabalho no Judiciário goiano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio do ofício 312/2011 - GABPRES, disponibilizou aos juízes e diretores de fóruns orientações sobre o funcionamento das unidades judiciais e administrativas vinculadas às Diretorias dos Fóruns. Destas, destacam-se:
Todas as unidades judiciais e administrativas iniciarão o período de trabalho às 12 horas e o encerrarão às 19 horas, com exceção das seguintes:
- Protocolo Judicial: funcionará das 8 às 18 horas;
- Justiça Móvel de Trânsito: onde houver, com funcionamento das 8 às 18 horas;
- Sessões do Tribunal do Júri: serão realizadas normalmente com as escrivanias das Varas do Tribunal do Júri, funcionando das 12 às 19 horas;
O documento ainda ressalta que não haverá alteração no horário de funcionamento das agências bancárias, cartórios extrajudiciais e salas da OAB, que se encontram instalados nos fóruns. Já as sessões das Turmas Recursais serão realizadas normalmente com a secretaria da Turma Recursal, funcionando das 12 às 19 horas. No período matutino os documentos destinados às Turmas Recursais deverão ser protocolados no Protocolo Judicial.
As audiências agendadas cujas partes já tenham sido citadas ou intimadas serão realizadas normalmente. É estimado um período de transição em torno de três meses para finalizar todas as audiências no período matutino. A partir de 1º de agosto, as audiências somente serão agendadas para o período vespertino.
Nas comarcas em que o porteiro de auditórios é o único servidor no protocolo, o diretor do Fórum deverá baixar ato designando servidor para fazer o revezamento, uma vez que a jornada de trabalho dos servidores é de 7 horas ininterruptas e o horário de funcionamento dos protocolos é de 8 às 18 horas.
Os juizados especiais funcionarão das 12 às 19 horas. As petições dos processos físicos remanescentes nos juizados serão protocoladas no Protocolo Judicial no período matutino.
No Tribunal de Justiça, todas as unidades funcionarão no período das 12 às 19 horas, com exceção do Protocolo Judicial e Administrativo e do Telejudiciário.
As Diretorias de Informática e Administrativa funcionarão em regime de plantão no período matutino para atender a urgências.
Para que seja efetivamente implantada a Resolução nº 11/2011, o presidente solicita que os diretores de fóruns informem a todos os magistrados e servidores da comarca quanto à nova forma de funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Lenza ainda frisou que conta com "a costumeira disposição e empenho" de magistrados e servidores, para o alcance do sucesso da medida. A Secretaria de Gestão Estratégica sanará dúvidas pelo telefone (62) 3236-2470.
