Por motivos cada vez mais banais as pessoas buscam a “batalha judicial” para resolver seus problemas. Esta afirmação pode ser comprovada verificando-se a superlotação de processos nos mais diversos setores da Justiça. Diante desta realidade é que a busca por novos métodos de resolução dessas desavenças torna-se tão necessária. E é neste ponto que surge a mediação de conflitos, uma espécie de “arte” alternativa, em que é feita uma tentativa de acordo entre as partes por meio do diálogo. Esse novo paradigma tem sido adotado pelo Judiciário goiano e promovido uma verdadeira revolução no que se refere à solução efetiva e célere dos conflitos sociais prevenindo, assim, o aumento das demandas judiciais, além de incentivar a cultura da conciliação e promover a paz na sociedade.
Prova dessa nova concepção é a inauguração de dois novos Centros de Pacificação Social nesta sexta-feira (25), às 10 horas, em São Miguel do Araguaia, sendo um destinado ao distrito judiciário de Bonópolis, pertencente à comarca. No total, incluindo São Miguel do Araguaia e Bonópolis, já foram lançadas 30 unidades em todo o Estado. O evento que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, terá como participantes também os juízes Murilo Vieira de Faria, coordenador estadual dos CPS e idealizador do projeto; Rodrigo de Melo Brustolin, diretor do Foro local; Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO; prefeito municipal Ademir Cardoso dos Santos, além de autoridades locais, servidores e público em geral.
Conforme explicou Rodrigo Brustolin, tramitam atualmente em São Miguel do Araguaia cerca de 6 mil processos, sendo que parte dessa demanda será direcionada ao CPS como medida estratégica para desafogar o alto índice processual que assola a comarca. “O CPS é uma realidade no nosso Estado e a melhor alternativa para solucionar de forma rápida, humanizada e desburocratizada casos mais simples de pessoas carentes. As ferramentas principais são o diálogo e a conciliação entre as partes, que saem satisfeitas quando tem seu problema solucionado. O ganho também se estende à magistrados e servidores, uma vez que com a instalação do CPS o volume de processos que abarrota as prateleiras das escrivanias diminui consideravelmente”, destacou.
Ao apontar os bons resultados obtidos com a instalação das unidades, o magistrado, que acompanhou de perto os CPS de Estrela do Norte, Mutunópolis e Santa Tereza de Goiás, ambos distritos judiciários da comarca, constatou que o projeto funciona de forma efetiva na prática, pois os 1,8 mil processos em tramitação na referida comarca no início do ano passado caíram para 1,3 mil, obtendo, assim, uma redução de 30% do acervo processual. “Sem sombra de dúvida os números mostram a eficácia e o sucesso desse projeto, de cunho eminentemente social. O Judiciário precisa acompanhar a evolução das relações sociais. Não estamos mais no tempo da inércia e o juiz precisa estar ciente do seu papel na sociedade”, frisou.
Sobre o CPS
Projeto pioneiro no País, de autoria do juiz Murilo Faria e adotado como medida de boas práticas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o bom exemplo do Centro de Pacificação se tornou referência nacional num curto espaço de tempo. O primeiro CPS do Brasil, implantado na comarca de Uruaçu em 21 de agosto de 2009, possui 400 metros quadrados e funciona com o apoio da comunidade, de advogados e diversos outros profissionais que trabalham voluntariamente no atendimento à população.
O CPS dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado em Uruaçu há nove anos por Murilo Faria em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local. Em 29 de março do ano passado, o TJGO firmou um Termo de Cooperação Mútua com a universidade para a criação do CPS visando também o cumprimento da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a execução de ações referentes ao Movimento pela Conciliação, além de possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional e incentivar a cultura da pacificação social.
Além de São Miguel do Araguaia, Bonópolis, Uruaçu e Estrela do Norte (incluindo seus respectivos distritos judiciários Santa Tereza de Goiás e Mutunópolis), já foram contempladas Goiânia, Anápolis, Campinorte, Colinas do Sul, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Itapaci, Mineiros, Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás, São Luís de Montes Belos, Quirinópolis, Cavalcante, Niquelândia, Pires do Rio, São João D’ Aliança, Santa Terezinha, Jataí, Santa Helena de Goiás, Luziânia, Jardim Ingá e Jussara.
