A realização de casamentos comunitários e registros civis, a disponibilização de advogados voluntários e a legalização de posses urbanas são algumas das reivindicações que serão apresentadas amanhã (12) pelos representantes de associações de bairro durante a primeira reunião sobre o Projeto Justiça Efetiva, que tem o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão comum. As solicitações foram apresentadas hoje (11) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, por uma comissão formada pelo presidente da Federação Goiana das Associações de Moradores (Fegom), Sebastião da Paz; presidente da Confederação Nacional das Associação de Moradores (Conam), Mateus Correia, e presidente do Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Goiânia, Wagner da Silva Ferreira.
“Estamos oferecendo um instrumento de resultado imediato. A presença de vocês dá maior respaldo e atenta o TJGO para ir atrás da base e não só da cúpula”, afirmou Paulo Teles, que se reunirá com as associações de bairro amanhã, às 16 horas. A idéia de Paulo Teles, nesse primeiro encontro, é pedir para que cada representante de bairro pesquise junto à sua comunidade e colete cerca de 20 nomes de pessoas que tenham pendência com a Justiça.
“Nosso esforço esforço é no sentido de estruturar a Ouvidoria. Mas, o Tribunal se antecipa no sentido de buscar esses nomes e de promover o agendamento e julgamento desses processos favorecendo, assim, a celeridade da Justiça e o descongestionamento no número dos processos”, afirmou. Catalogados esses casos, eles serão incluídos em projetos como Justiça Ativa, Movimento pela Conciliação e Cortes de Arbitragem, já existentes no Tribunal. Há cem dias à frente da Presidência TJGO, Paulo Teles é defensor da desburocratização da Justiça e de projetos que visem à aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
Transparência
“As pessoas carentes deixam de buscar a Justiça e de procurar seus direitos porque não têm recursos ou informações. Com o passar dos anos, a Justiça ficou muito distante do cidadão comum, que passou a acreditar que ela é privilégio de quem tem dinheiro. A iniciativa do TJGO merece os parabéns e vai dar uma transparência grande ao Judiciário”, afirmou Sebastião. Segundo ele, existem em Goiânia 600 associações de moradores, muitas das quais apenas criadas e ainda não regulamentadas. “O Tribunal pode nos ajudar até nisso, ou seja, a legalizar essas instituições. É uma grande porta que se abre para nós”, afirmou.
