O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), o presidente da OAB - seção Goiás, Henrique Tibúrcio, e o vice-presidente Sebastião Macalé, acompanhados de outros membros da Ordem. Na ocasião, Tibúrcio entregou ofício solicitando providências para a criação e instalação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de Goiás.
A iniciativa propõe que essa unidade judiciária seja itinerante e tenha competência para processar, julgar e executar os feitos criminais referentes a infrações de menor potencial ofensivo e crimes previstos nos artigos 41-C, 41-D, 41-E e 41-G, da Lei nº 10.671/03, bem como causas cíveis de menor complexidade, definidas na Lei nº 9.099, decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor.
O presidente da OAB ainda comentou sobre proposta similar que já é realizada no Estado do Pernambuco. Com isso, Lenza solicitou que seja encaminhado o conteúdo do projeto em funcionamento, para que seja estudada a viabilidade desse juizado.
