Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente do TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula,  encaminhou ofício-circular aos diretores de foro de 56 comarcas do interior do Estado, solicitando que envidem esforços para instalar serventias extrajudiciais que já foram criadas por lei.


A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a 7 comarcas, no total, e viabilizará, com urgência, ainda que em caráter precário, o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais, com o intuito de possibilitar, aos jurisdicionados, maior facilidade de acesso à Justiça e a preservação da cidadania".


Quando não existe esse tipo de serviço nos municípios, moradores precisam se deslocar para cidades vizinhas para realizar simples atividades, como registro de nascimento, certidão de óbito, casamento no civil e até mesmo para reconhecimento de firma. Após instaladas as serventias, os diretores de Foro deverão comunicar o fato à Presidência do TJGO.