O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF), da 12ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na pauta, reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman); Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e subsídios; Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37); Campanha Diretas Já no Poder Judiciário; eleição para os cargos de direção dos Tribunais; auxílio-alimentação; V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje); carga de trabalho dos magistrados; PEC 33; prestação de contas; entre outros.
Em relação à reforma da Loman, a AMB contratou especialista em Técnica Legislativa para auxiliar a associação nesta temática. Já no que diz respeito a ATS e subsídios, uma das discussões gerará em torno de parecer da Assessoria Jurídica da entidade em relação à possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública em face da União e dos Estados objetivando a reparação por perdas e danos decorrentes da omissão legislativa em favor dos magistrados.
