Presidente Gilmar Coelho assina artigo no jornal O Popular pela democratização no Poder Judiciário

ASMEGO realiza nesta quarta-feira (22), às 13 horas, na Corte Especial do TJGO, ato público da magistratura pelas diretas já no Tribunal de Justiça

A Democracia no Poder Judiciário é tema de artigo assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e publicado na edição desta quarta-feira (22), do jornal O Popular. No texto, o juiz destaca o ato público da magistratura pelas diretas já no Poder Judiciário de Goiás, que a ASMEGO realiza nesta quarta-feira, às 13 horas, na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Confira a íntegra do artigo de Gilmar Coelho.

Democracia no Judiciário

Sustentáculo das liberdades em todos os níveis dos demais poderes constituídos, o Judiciário brasileiro jamais trilhou o caminho rumo à democracia na escolha de seus dirigentes. Ao contrário, manteve-se fechado em um modelo que restringe a participação no processo de eleições para presidente e vice-presidente dos tribunais apenas aos membros do segundo grau de jurisdição – os desembargadores. Em 2014, porém, intensificou-se por todo o Brasil um movimento que busca romper com esse modelo. A campanha pelas diretas já no Judiciário defende que juízes do primeiro grau também tenham direito ao voto.

Mas, quem é o primeiro grau e por que as entidades representativas da magistratura defendem que seus integrantes também sejam ouvidos?

É no primeiro grau que tramitam 90% das 95,14 milhões de ações em trâmite na Justiça brasileira, ou seja, 85,7 milhões de processos. É na primeira instância que estão aproximadamente 83% de toda a força de trabalho da magistratura. Os juízes do primeiro grau tinham, em 2013, uma média 1.684 processos para julgar – média de 6,5 julgamentos/dia. Uma sobrecarga absurda, se considerarmos, por exemplo, que a Organização das Nações Unidas recomenda máximo de 400 ações por juiz. O último relatório do Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstrou que alguns juízes do Rio de Janeiro estavam responsáveis por quase 20 mil processos, cada. Em Goiânia, varas cíveis chegam a ter 10 mil ações por juiz. Esse é o retrato do primeiro grau, sobrecarregado, porta de entrada das demandas da sociedade, que também quer ser ouvido, que também quer participar das eleições para escolha dos dirigentes das cortes judiciárias onde tudo isso acontece.

Ao defender eleições diretas para presidente e vice-presidente dos tribunais, o que se busca é a participação, no processo eleitoral, daqueles que convivem com toda sorte de dificuldades para fazer cumprir o papel da Justiça, que é o de dar respostas céleres para as demandas da população.

Hoje, o critério para se ocupar a cadeira de presidente de um tribunal é o da antiguidade na carreira. E, aqui, cabe lembrar que a experiência é um fator importante para se alcançar êxito na tarefa de gerir um poder. Tanto que, apesar de os juízes defenderem, com a campanha das diretas, a ampliação do colégio eleitoral, entendem, por sua vez, que somente os desembargadores devem ser elegíveis. Entretanto, na representatividade do Poder deve-se aliar a experiência jurisdicional com experiências administrativas bem-sucedidas. Aqui, estamos falando do interesse de toda a sociedade, que cada vez mais bate à porta do Judiciário. E a eficiência, hoje, é tida também como um valor constitucional do qual não se pode mais abrir mão.

Gilmar Luiz Coelho é juiz de 1º grau e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação