O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, em que solicita providências da entidade nacional em relação à tentativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interferir na reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Leia a íntegra da carta enviada pelo presidente Gilmar ao desembargador Calandra.
Caro Presidente Calandra,
A magistratura recebeu com indignação a notícia de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sua Sessão Plenária da última segunda-feira, dia 10 de junho, 14 proposições que serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal como subsídio da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Sem dúvida alguma, as sugestões da OAB são impertinentes e ferem a independência, a autonomia e, sobretudo, a dignidade da magistratura brasileira. Aliás, as proposições representam uma inaceitável tentativa de intervenção da OAB em assuntos que dizem respeito exclusivamente à magistratura.
Assim, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) invoca a participação ativa e contudente da entidade mãe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no sentido de obstar qualquer tentativa da OAB em imiscuir em assuntos que interessam somente à magistratura brasileira.
Respeitosamente,
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da ASMEGO
