Presidente Gilmar Luiz diz que ASMEGO lutará por aprovação do PCS para servidores na Assembleia

Foi aprovado na última segunda-feira (23/4) o anteprojeto que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário em Goiás. A matéria, aprovada por unanimidade durante sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, que esteve presente na sessão, ressaltou que a entidade lutará para que o plano seja, agora, aprovado pelos deputados estaduais.



O magistrado elogiou a decisão da Corte Especial do TJ-GO, bem como as posturas do presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves, e do relator do anteprojeto, desembargador Leandro Crispim “que realizaram, sem dúvida, um trabalho de fôlego, trazendo a Goiás, inclusive, um constitucionalista de São Paulo para analisar a matéria”, frisou o presidente da ASMEGO. Gilmar Luiz Coelho lembra que há muito os servidores do Judiciário esperam pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. “A ASMEGO reafirma a valorização que possui pelos servidores do Judiciário e estará ao seu lado na luta pela aprovação do projeto na Assembleia”, acentuou o magistrado.



A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Rosângela Alencar, afirmou que a aprovação do anteprojeto marca o início do resgate da dignidade e da valorização dos trabalhadores do Judiciário do Estado de Goiás. “Lutamos, buscamos o diálogo e encontramos na atual presidência do TJ-GO, na pessoa do desembargador Leobino, um canal de diálogo respeitoso e democrático que pudesse resultar no entendimento favorável à categoria e, consequentemente, ao Poder Judiciário".



Atraso e modificações

Durante a votação na Corte Especial, o presidente do Tribunal justificou o atraso na análise da matéria, alegando que teve cuidado em instrumentalizar o plano, inclusive quanto ao seu impacto financeiro. Antes de proferir o voto, o desembargador apontou falhas que serão corrigidas. Entre elas, o desembargador citou o prazo de seis meses fixado no artigo 40 do anteprojeto para a adequação da situação funcional do benefício dos servidores cedidos para órgãos e entidades públicas. A sugestão do presidente foi que o prazo seja ampliado para um ano.



Outra mudança solicitada está relacionada à supressão da expressão "mandato de 2 anos" contida no parágrafo 2º do artigo 32 do anteprojeto. A terceira e última observação recaiu sobre o artigo 42, apenas com o objetivo de consignar a competência da Diretoria-Geral do TJ-GO limitada à instauração de processo administrativo disciplinar de que trata o caput do citado artigo.