O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou nesta quinta-feira (4) em Brasília (DF) reunião entre entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, encontro realizado com o objetivo de se discutir, conjuntamente, as implicações decorrentes da tramitação, no Congresso, das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 53/2011 e 75/2011. As Emendas poropõem alteraração do Artigo nº 93 da Constituição Federal pretendendo a quebra da vitaliciedade de juízes e membros do Ministério Público.
Participaram também do encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra; presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; presidente em exercício do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti; presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva; coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Roberto Barroso; e o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sandoval Gomes de Oliveira.
Segundo frisa o presidente da ASMEGO, ambas as propostas atingem em cheio prerrogativas da magistratura e comprometem a segurança da própria sociedade, “de que o juiz julgará de forma isenta e sem pressão”. Há previsão de que as propostas sejam levadas a plenário para votação na próxima semana. Diante disso, uma das estratégias discutidas entre os representantes das entidades é a realização de um trabalho de esclarecimento junto aos senadores acerca das implicações negativas de uma suposta aprovação das matérias. O presidente Gilmar, inclusive, já encaminhou e-mail aos três senadores goianos com este objetivo.
