Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Presidente Patrícia Carrijo participa da abertura da 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa




A Asmego, representada pela presidente Patrícia Carrijo, participou, nesta segunda-feira, 8, da abertura da 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que tem como objetivo agilizar a tramitação de processos relativos à violência doméstica.

Às autoridades e internautas que acompanharam o evento virtual, Patrícia Carrijo falou da evolução das leis e da responsabilidade do Judiciário na proteção à mulher. Veja a íntegra do pronunciamento da presidente:


Senhores e senhores,
A lei brasileira evoluiu muito nas últimas décadas no que concerne ao combate à violência contra a mulher. Um grande aparato jurídico, com destaque para a Lei Maria da Penha, o maior de todos eles, deu à Justiça significativo arcabouço para se aplicar nos julgamentos dos infratores e, conseguintemente, na punição.
Mas o verdadeiro arsenal nessa luta por denúncia, julgamento e cumprimento da pena, foi forjado pela união dos poderes, entidades civis e sociedade.
O ano de 2020 surpreendeu o país com a pandemia de Covid-19, que, dentre outras transformação no nosso modo de vida, impôs o isolamento social para evitar sua disseminação. Isoladas da sociedade dentro de suas casas, as mulheres que sofrem ou sofriam violência doméstica passaram a conviver por muito mais tempo com os principais agressores, que são os maridos ou companheiros.
Nada menos que 34.858 mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica em 2020 no nosso estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás.
A situação poderia ter sido ainda pior, não fosse essa união dos órgãos públicos, sociedade civil e terceiro setor, para proteger as vítimas. Campanhas como a do Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, que fez parceria com farmácias para receber denúncias de abusos, foi uma das medidas que obtiveram maior engajamento e resultaram em satisfatório número de prisões de agressores.
O Poder Judiciário, por sua vez, trabalhou incansavelmente em processos referentes à Lei Maria da Penha. E, mais uma vez, se mostra disposto a contribuir significativamente para o combate à violência contra a mulher ao dar início a mais uma Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que já chega à 17ª edição.
Trata-se de uma ação louvável, que tem como principal objetivo dar celeridade ao julgamento de casos de violência familiar contra a mulher.
A Asmego parabeniza os realizadores do projeto e ressalta que o fim da violência doméstica é responsabilidade social. Iniciativas como essa tem nos mostrado que estamos nos caminho certo e que não podemos parar de lutar.