Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Presidentes das Associações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste repudiam PEC dos 75 anos em Encontro


O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral (foto) está reunido com os presidentes das associações de magistrados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em Natal, no primeiro encontro que congrega magistrados das três regiões do país. Foi tema de discussão, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05, que eleva a idade para aposentadoria compulsória no serviço público para 75 anos. Na ocasião, foi reiterada a posição da classe contra a aprovação da PEC.


Outros pontos que nortearam o debate, foram a proposta de eliminação das entrâncias na magistratura estadual, apresentada pelo presidente da associação acreana, Giordane Dourado e encaminhamento de pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam realizadas audiências públicas antes da edição de resoluções.


Também foi decidido que o presidente da associação dos magistrados paraenses, Paulo Roberto Ferreira Vieira irá relatar processo sobre as condições de segurança dos juízes da região.O I Encontro dos Presidentes das Associações de Magistrados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste está sendo realizado juntamente com o V Congresso Estadual de Magistrados do Rio Grande do Norte, aberto hoje, com palestra do professor da Univeresidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.