Após três dias reunidos em Mata de São João (BA), os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País, elaboraram a “Carta da Bahia”, onde fizeram várias reivindicações. Dentre elas se destacam a defesa da independência do Poder Judiciário, a autonomia dos Tribunais e a valorização da carreira da magistratura. A divulgação da carta aconteceu no final do encontro, no sábado (27). O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, foi representado pelo vice-presidente, desembargador Carlos Escher.
No documento, os presidentes dos Tribunais protestaram contra a “inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais de Justiça”. Também foi ressaltado o apoio às inciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
O 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu de 25 a 27 de setembro e foi conduzido pelo presidente do CPPTJ, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.
Fonte: TJGO
