A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou há pouco projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que torna crime o uso de aparelhos de comunicação, como o celular, por presidiários. O texto prevê aumento de pena de dois a cinco anos de reclusão para detento flagrado com o equipamento. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), fez modificações na proposta para prever até cinco anos de prisão para quem forneceu o aparelho ao preso, aumentada de um terço se o crime for cometido por funcionário público.
A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
