A Comarca de Poconé, localizada a 104km do sul de Cuiabá, foi reconhecida como a primeira comarca totalmente virtual do Brasil. O sistema instalado permite a tramitação de todos os ritos processuais por meio eletrônico, desde uma simples carta precatória ou processo do Juizado Especial até processos complexos, como recuperação judicial, ação civil pública e ações penais.
De acordo com o TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), todos os usuários – magistrado, advogados, promotores e procuradores – possuem portal próprio na Internet para acesso ao processo eletrônico e para desenvolverem suas atividades. Com isso, as partes podem distribuir uma demanda ou peticionar. Por outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo.
Outra ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta, independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido um sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda.
Prêmio
O reconhecimento rendeu ao juiz do Poder Judiciário do Estado, Edson Dias Reis, uma menção honrosa na 7ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu na sexta-feira (3/12), no Salão Branco do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Em 2010, o Prêmio Innovare teve como temas principais Justiça sem Burocracia e Acesso do preso à Justiça.
Concorrendo na categoria de juiz individual, a prática premiada, entre mais de 350 apresentadas, de autoria do magistrado Edson Dias Reis, tratou do sistema eletrônico desenvolvido na Comarca de Poconé quando o magistrado era o diretor do foro.
