Com as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e sob a coordenação do juiz Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu e idealizador do projeto, será inaugurado na sexta-feira (10), às 10 horas, na referida comarca, o primeiro Centro de Pacificação Social do País. O bom exemplo do projeto inédito para instalação da entidade em Uruaçu, localizada às margens do lago da Serra da Mesa, um dos maiores pólos turísticos do Brasil, tem chamado a atenção de várias autoridades nacionais e se tornado um referencial importante no Brasil, uma vez que o CNJ pretende estende-lo a todas as regiões do País e já estuda a possibilidade de implantar um Centro de Pacificação em Águas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília.
Atualmente, são realizados no município aproximadamente 15 atendimentos diários e gratuitos, o que resulta em 600 por mês. Com a inauguração do prédio, a expectativa, segundo Murilo Faria, é de que esse número chegue a 50 por dia. Serão montadas no local, conforme informou o magistrado, 10 bancas permanentes de conciliação. “Apesar desse número, pretendemos durante a inauguração trabalhar com no mínimo 15 bancas de conciliação”, frisou. Ele relatou também que somente na primeira quinzena de agosto foram realizados 33 atendimentos sem processo, 206 pré-processos entrados, 55 audiências realizadas e 72% de acordos nas negociações propostas. “O projeto diminuiu os índices de violência e, consequentemente, o número de casos que chegavam à comarca”, destacou.
Convênio
De acordo com o termo de convênio assinado entre o TJGO e o Conselho da Comunidade de Uruaçu, compete ao Centro de Pacificação Social coordenar os trabalhos da banca permanente de conciliação da cidade, apoiar os voluntários que trabalham na Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu - Defensoria do meio Ambiente (AAVU), facilitar as funções do conselho da comunidade conforme a legislação vigente e regimento interno do próprio conselho e promover atividades para prevenir a criminalidade. O acordo estabelece também que o centro terá uma sala destinada ao Conselho da Comunidade e outra à Defensoria do Meio Ambiente. O piso térreo se destinará à prevenção da criminalidade e o superior, às bancas permanentes de conciliação.
Ainda na sexta-feira serão realizadas as audiências concentradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja prioridade são as ações relativas à concessão de benefícios de aposentadoria. Somente neste ano, de acordo com Murilo Faria, já foram realizados quatro mutirões previdenciários e concedidos 1.800 benefícios. Já confirmaram presença no evento os desembargadores Vítor Barboza Lenza, vice-presidente do TJGO; Felipe Batista Cordeiro, corregedor-geral da Justiça; Ney Teles de Paula, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO); governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, senador Demóstenes Torres, entre outras autoridades.
Funcionamento
Desenvolvido por Murilo Faria, o Centro de Pacificação, que possui 400 metros quadrados, funcionará com o apoio da comunidade, dos advogados e diversos outros profissionais que trabalharão voluntariamente no atendimento à população. Segundo o juiz, com a nova sede, os 15 atendimentos diários gratuitos feitos atualmente à população passarão para 50. “O centro servirá para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade”, destacou.
Para concretizar o projeto, Murilo Faria buscou parcerias com a prefeitura, polícia militar, ONGs, advogados, o conselho da comunidade local e diversos profissionais da cidade para concretizar as ações. Iniciado com pequenas atividades, o projeto prioriza ações de conciliação, voluntariado nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, além de trabalhar com prevenção de crimes e uso de drogas em parceria com as Polícias Civil e Militar.
O Centro de Pacificação dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local, que tem como presidente Rodrigo Rodolfo Fernandes. Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio semanal, na emissora local.
Além do programa na rádio faz parte do projeto a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade, que faz de 10 a 15 atendimentos diariamente através de voluntários. O magistrado desenvolve ainda diversos projetos sociais na cidade, como o estímulo ao plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas irregulares.
