Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Priorizados interesses funcionais da magistratura

processo-judicialA diretoria da ASMEGO, presidida nos últimos dois biênios pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, deixa como legado a forte atuação no campo administrativo. Durante esse período, foram apresentados diversos pedidos de interesse funcional da magistratura ao TJGO, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.


Para melhoria das condições de trabalho, desafogamento das demandas do Judiciário e melhoria na prestação jurisdicional, a ASMEGO fez uma série de pedidos ao TJGO. Dentre os principais estão a criação de Turmas Recursais no Estado de Goiás. A criação da figura do mediador judicial, à luz da Lei nº 13.140/15, para todas as unidades judiciárias do Estado de Goiás, foi outra reivindicação nesse sentido.


A priorização da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também esteve entre as ações da entidade para promover a melhoria na prestação jurisdicional, principalmente, nas comarcas do interior. Assim como, a reivindicação em prol da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde nos moldes da Resolução aprovada pelo CNJ.


A ASMEGO lutou intensamente contra o rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atingiria 26 zonas em Goiás. Além de dialogar com juízes eleitorais sobre a temática, a associação realizou ato conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).


Junto a pedidos protocolizados no TRE-GO, está a isonomia no pagamento dos magistrados que atuam nas zonas eleitorais com os que integram a Corte Eleitoral.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO