O tema da superlotação carcerária voltou à pauta das discussões políticas nacionais. E isso principalmente por causa de audiência pública marcada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o tema do Recurso Extraordinário 641.320, do qual é relator: diante da falta de vagas no regime semiaberto, o juiz deve determinar que o preso continue no regime fechado ou liberá-lo, queimando uma etapa?
A questão carcerária já se tornou problema endêmico no Brasil, uma das maiores populações prisionais do mundo. São 288,14 presos para cada 100 mil habitantes brasileiros, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Isso significa que a população carcerária brasileira total é de 550 mil pessoas, das quais 41 mil estão em poder da polícia, em delegacias ou em estabelecimentos dedicados a prisões em flagrante.
Ou seja: o Brasil tem 508 mil presos em penitenciárias. Ao mesmo tempo, tem 309 mil vagas em penitenciárias. O resultado da conta é que há um déficit carcerário de 200 mil vagas (ou 200 mil pessoas “ocupando” vagas inexistentes). E ainda outro dado preocupando é que, dos mais de 500 mil presos, 94,3 mil, ou 40%, estão em regime de prisão provisória.
Há muito que se discutir, portanto, no Recurso Extraordinário. E por isso a audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda sem data para acontecer. “É um problema não só da política carcerária, ou da segurança pública. É o sistema como um todo que merece uma intervenção”, disse o ministro ao jornalista Alexandre Garcia, em entrevista ao canal de TV pagoGlobo News.
De acordo com Gilmar Mendes, a interpretação constitucional, “durante muito tempo”, tratou o tema da segurança pública como se fosse uma questão exclusiva dos estados, “que a União não tinha de se imiscuir”. “Mas é um problema dos entes federativos. Brincava, quando estava no CNJ, que um problema dessa magnitude só pode ser um problema federal.”
Também participou da conversa com o jornalista Alexandre Garcia o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal. Clique aqui para assistir à entrevista, transmitida na quarta-feira (6/3) pela Globo News.
