Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na última quarta-feira (16/02) para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema que visa a substituir as ações de papel e unificar o Judiciário Brasileiro. Essa foi a segunda reunião do grupo, que está cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até 31 de março próximo.
Participaram da reunião os conselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti; os juízes auxiliares da presidência Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, Declieux Dias Dantas.
A comissão avançou quanto à elaboração das regras que nortearão o PJe. O trabalho agora se concentra no aperfeiçoamento e finalização do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do país. O cronograma indica que a versão 1.2 do Processo Judicial Eletrônico deverá ser concluída até o fim do mês que vem. A versão deverá contemplar ferramentas para a tramitação de processos criminais.
“Esse é o sistema dos sistemas. Envolveu e contou com a colaboração de muitos tribunais”, disse Walter Nunes. “O Processo Judicial Eletrônico é o programa mais importante do Judiciário brasileiro”, acrescentou o conselheiro.
Walter Nunes destacou, no entanto, a necessidade de os tribunais estarem preparados para o novo sistema. Instruções sobre os procedimentos a serem adotados podem ser encontradas em cartilha distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça aos dirigentes das cortes de Justiça do país, no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.
A cartilha está disponível no site do CNJ.
O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado e abril do ano passado. Agora o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.
Doação - Outra deliberação da comissão, que também se destaca, diz respeito à política de doação de equipamentos. A meta é priorizar a conclusão das doações de storages (equipamentos que permitem um melhor armazenamento de dado), servidores e microcomputadores.
