O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deve entregar até terça-feira (21) um parecer sobre a decisão do Senado de não demitir parentes que tenham sido contratados antes da posse do parlamentar com quem têm laços de consagüinidade. A informação é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PDMDB-RN), que hoje (16) conversou, por telefone, com Antônio Fernando.
Salvo esses casos que ainda estão pendentes de uma decisão do procurador, a determinação de Garibaldi é que se cumpra a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário.
“A decisão da Mesa Diretora não foi revista e, por isso, terá que ser obedecida até que o procurador esclareça devidamente a consulta feita”, afirmou.
