Magistrados durante a gravação do programaDebate será exibido neste sábado (18), às 8h30, na TBC
O Programa Agenda Judiciária exibirá neste sábado (18), às 8h30, na TV Brasil Central (canal 13 da TV aberta), um debate entre os juízes Jesseir Coelho de Alcântara e Maria Socorro de Souza Afonso da Silva sobre a redução da maioridade penal. O programa, semanal, apresenta notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é reprisado toda terça-feira, das 7 às 7h30, na Fonte TV (canal 5 da TV aberta).
Durante o debate, foram discutidas as posições dos magistrados com relação ao assunto. “É um tema polêmico que instiga outros debates”, comentou Jesseir. Além disso, trataram também sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Os juízes abordaram ainda, as medidas socioeducativas e trataram sobre o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. “Reduzir a maioridade penal não é a solução para enfrentar o problema da violência no país”, observou Maria Socorro.
Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Foto: Hernany César
