O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta quinta-feira (13/08), atividades em Cidade Ocidental, município goiano localizado a 48 km de Brasília, região conhecida como entorno do Distrito Federal. Inicialmente a equipe do Integrar está focada em resolver processos de execuções fiscais, relacionados à arrecadação de tributos dos contribuintes por parte da prefeitura local.
O elevado número de processos nesse segmento tem sido constatado em todas as comarcas visitadas pelo Programa Integrar até o momento. Em Cidade Ocidental, existem cerca de 50 mil processos, somente de execução fiscal, que aguardam tramitação. Destes, aproximadamente 90% são relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é aplicado pelas prefeituras em melhorias para os municípios.
Em visita ao Fórum da Comarca, na última sexta-feira (07/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, constatou as dificuldades que impedem a melhor prestação da justiça no município. Na oportunidade o ministro destacou que as melhorias não podem ocorrer com uma ação isolada do Judiciário, mas por meio do somatório de esforços entre os poderes, cada um assumindo seu compromisso perante a sociedade. Para o enfrentamento de problemas estruturais, ele lembrou que é necessário um compromisso maior com a gestão do Judiciário.
A coordenadora do Programa Integrar, juíza Maria Conceição da Silva Santos, enfatizou que o programa está sempre na busca de parcerias com os órgãos públicos dos municípios visitados a fim de fomentar essa interação, possibilitando a ação conjunta na solução dos problema locais. “O Integrar veio para ser parceiro do Judiciário, mas estamos indo além, quando nos reunimos com prefeitos, vereadores, promotores e sociedade civil na busca de melhorias”, completou a juíza.
Em encontro realizado com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e com o corregedor geral, desembargador Felipe Cordeiro, na última terça-feira (11/08), em Goiânia, a coordenadora do Programa Integrar apresentou propostas para solução dos problemas mais urgentes, além de outros que tem sido constatados no trabalho realizado na região do entorno. Já na quarta-feira (12/08), ainda em Goiânia, o membro da equipe do Programa, Adriano Leal, servidor do TJ de Sergipe, capacitou um grupo de servidores da Corregedoria que vai atuar na multiplicação das ações, seguindo o modelo de trabalho do Integrar.
O Integrar já foi executado nos estados do Maranhão e Piauí resultando em melhorias para a justiça local. Na região do entorno do Distrito Federal, o Programa Integrar já passou pelas comarcas de Águas Lindas e Valparaíso, totalizando mais de oito mil processos arquivados, capacitação de servidores, cerca de 40 mil atos realizados, reordenamento do espaço das escrivanias, entre outras ações que trouxeram mais agilidade na tramitação dos processos e melhoria dos serviços prestados à sociedade.
