Projeto Amparando Filhos é realizado em JataíAmparando Filhos é voltado para o atendimento de filhos de mulheres presas, buscando aproximá-los das mães encarceradas, além de oferecer assistência psicológica e material
O projeto Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, inédito no País e realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), chegou na sexta-feira (13) a Jataí. Para marcar a adesão da comarca à iniciativa, foi realizada uma solenidade no Tribunal do Júri do fórum local, que contou com a presença do coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, representando o desembargador-presidente, Leobino Valente Chaves.
Idealizado pelo juiz de Serranópolis Fernando Augusto Chacha de Rezende, o Amparando Filhos é voltado para o atendimento de filhos de mulheres presas, buscando aproximá-los das mães encarceradas, além de oferecer assistência psicológica e material. Jataí é a segunda comarca do Estado a implantar o projeto e, de acordo com o magistrado, está surgindo interesse de aplicação por outros Tribunais e Ministério Público, a exemplo do Rio Grande do Sul.
Desembargador Luiz Eduardo de SousaPara o desembargador Luiz Eduardo, a adesão ao Amparando Filhos demonstra o engajamento da sociedade com um projeto que é “eminentemente de amor”. Isso porque, segundo ele, quando um filho de uma mulher encarcerada é acolhido toda a família também é beneficiada, produzindo bons frutos no futuro. “A ação está sendo replicada e esperamos que outras comarcas adotem essa ideia porque o TJGO está abraçando esse projeto fantástico e maravilhoso”, frisou.
Luiz Eduardo apresentou um levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça em que apontou que a população carcerária feminina brasileira subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567%. “Isso mostra que o juiz está cumprindo as leis, porém é muito mais que isso. Os números revelam que o magistrado não é só o juiz do processo e sim um agente de transformação social. Os gestores penitenciários e os agentes do Judiciário precisam ter um olhar diferenciado porque se não cuidarmos desses filhos, amanhã isso será replicado na criminalidade”, concluiu.
Diretor do Foro de Jataí, juiz Sérgio Brito Teixeira e SilvaSegundo o diretor do Foro de Jataí, juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, quando ocorre o encarceramento da mãe há um rompimento com o vínculo dos filhos. “Sabemos que, no Brasil, presídio é um ambiente pesado. Jataí não foge à regra. Quando uma mãe é presa, os filhos também são condenados e não podemos deixar que isso aconteça. Por isso, o projeto contribui para minimizar o rompimento do vínculo materno”, salientou.
Fernando Chacha disse que a adesão se deve ao perfil humanitário dos colegas magistrados. “O TJGO por si só é um tribunal que privilegia acima de tudo a prestação jurisdicional humanizada. Assim, o projeto vem a somar com outros que já existem no Judiciário goiano”, salientou ao citar o Acelerar Previdenciário. “Os colegas abraçam a causa da humanização, prestando a jurisdição humana, ímpar e da forma como almeja a sociedade”, pontuou.
Vida Nova
Ao avaliar a iniciativa, Fernando Chacha frisou que, com apenas um mês de implantação do Amparando Filhos o resultado superou as expectativas. Segundo ele, relatos dos participantes apontam que famílias atendidas estão, agora, com o amparo integral e gerindo melhor a vida das crianças e adolescentes. “Enfim, tudo está valendo a pena e é extremamente gratificante, do mesmo modo, a ampla receptividade da sociedade civil organizada, em seus diversos âmbitos, que literalmente 'vestiu' a camisa e abraçou a causa”, afirmou.
O magistrado citou o caso da presa C., de 27 anos. Grávida de 8 meses e com uma filha de 1ano e 9 meses, a presa foi a primeira a ter a sua casa totalmente reformada pelo projeto. “Esse é o diferencial do programa, o acompanhamento é integral. Hoje C. pode viver com mais dignidade com sua família”, falou.
Em decisão proferida na segunda-feira (9), Fernando Chacha determinou a revogação da prisão preventiva da ré e aplicou-lhe a prisão domiciliar. Com a medida, ela deverá permanecer na residência, somente podendo sair dela para tratamento médico, ambulatorial ou hospitalar realizados em Jataí; deverá comparecer periodicamente em juízo, até o 10° dia a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades; comparecer perante autoridade judicial a todos os atos a que for intimada; e por fim, um ano após o término da gestação, terá de comparecer na unidade de saúde de Jataí indicada pelo juiz para que realize um tratamento adequado para sua dependência química.
“Estou muito feliz. Agora quero mudar de vida. Nunca mais ser presa e deixar de ser usuária”, disse. De acordo com ela, na casa não havia janelas, portas e o telhado estava quebrado. “Perdi todas as minhas coisas porque molhou tudo. Agora é tudo novo. Casa nova e vida nova”, afirmou. A casa de três cômodos que fica no lote da sogra foi totalmente reformada, o teto trocado, a casa foi pintada, o banheiro e os poucos móveis trocados. “E temos cesta básica. Não vamos mais passar fome”, relatou.
Cartilha
Juiz Fernando Augusto Chacha de RezendeCom a realização do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO e com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Secretaria de Gestão Estratégica, durante a solenidade houve também o lançamento da Cartilha Amparando Filhos. Agora o programa faz parte do portfólio de Projetos do Núcleo e é vinculado a Meta 1, do Plano de Gestão 2015-2017 do TJGO, que visa realizar dez ações para ampliação do acesso à justiça em todo o Estado.
O projeto surgiu a partir da necessidade de aproximação do Poder Judiciário com situações latentes de incertezas relacionadas aos filhos de mães presas: onde, como e com quem esses filhos ficam após a repentina ruptura dos laços mães/filhos, em função do cumprimento de penas restritivas de liberdade. A partir destas respostas, sem o amparo de que estes menores tanto precisam, aliadas as dúvidas quanto ao futuro, torna-se imprescindível a articulação das redes de proteção, em parceria com o Ministério Público e a sociedade civil organizada e solidária.
Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO
