O projeto do Centro de Pacificação Social (CPS), idealizado pelo juiz Murilo Vieira de Faria, na cidade de Uruaçu foi um dos classificados pelo Instituto Innovare para concorrer ao prêmio anual ofertado pela entidade. O objetivo da premiação é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Na sexta edição do prêmio realizada neste ano, mais de 500 projetos foram inscritos e analisados. As práticas premiadas foram anunciadas no dia 17 de dezembro.
Apesar de não ter vencido, o projeto do juiz goiano, que é também coordenador estadual do CPS, figurou no site do prêmio Innovare como uma das práticas de destaque. O Centro de Pacificação Social é resultado de uma parceria entre o Fórum de Uruaçu e outras entidades, como a prefeitura, a polícia militar, ONGs, advogados, o Conselho da Comunidade e diversos profissionais da cidade que trabalham como voluntários no Centro. A inauguração da sede do CPS, em agosto deste ano, integra o projeto mais amplo da Comarca de Uruaçu, o Justiça Global, realizado há nove anos pelo Fórum do município em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente e com o Conselho da Comunidade local.
De acordo com o termo de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho da Comunidade de Uruaçu, compete ao CPS coordenar os trabalhos da banca permanente de conciliação da cidade, apoiar os voluntários que trabalham na Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu - Defensoria do meio Ambiente (AAVU), facilitar as funções do Conselho da Comunidade conforme a legislação vigente e regimento interno do próprio Conselho e promover atividades para prevenir a criminalidade.
Murilo Faria informou que diariamente são realizados de 20 a 30 atendimentos nas duas Bancas de Conciliação instaladas no Centro. “A nossa intenção é conseguir a instalação de cinco Bancas Permanentes até o início do ano que vem”, afirmou. Do dia 14 ao dia 18 de dezembro, o CPS promoveu um mutirão de audiências. Nos dias 14 e 15, o mutirão atendeu ações previdenciárias, com aproximadamente 150 audiências e cerca de 80% de acordos. Nos dias 16, 17 e 18 as audiências foram variadas, em processos de competência da Justiça Comum.
No último dia 18, o juiz Algomiro Carvalho Neto, da comarca de Anápolis e coordenador da Banca de Conciliação - 3ª Região do TJGO solicitou juntamente com a diretora executiva da faculdade Unianhanguera, Viviane Meireles e com o coordenador do curso de Direito da instituição, Alessandro Gonçalves da Paixão, a instalação do CPS na cidade. O pedido foi encaminhado, por meio de ofício, ao coordenador estadual do CPS. No documento, a Unianhanguera se propõe a fornecer as instalações físicas e o mobiliário necessário ao funcionamento do Centro. Os voluntários serão os alunos estagiários da faculdade.
