A votação do projeto do novo Código de Processo Penal, PLS 156/09, que deveria acontecer na quinta-feira (17/12), ficou para o ano que vem. Atendendo à solicitação feita pelo senador Pedro Simon, o PLS 156/09 passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório final foi apresentado pelo senador Renato Casagrande no dia 1º deste mês. O pedido de análise pela CCJ se deu pela falta de consenso entre os senadores.
Após a solicitação de Pedro Simon, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, aconselhou o senador que apresentasse requerimento em Plenário para análise do projeto pela Comissão de Justiça. O regimento interno do Senado estabelece que matéria derivada de comissão especial, caso do novo CPP, não precisa passar por comissão temática da Casa.
A ponderação feita por Simon teve o apoio dos senadores Antônio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante e Renato Casagrande. Após a apresentação do pedido, o presidente José Sarney colocou o requerimento em votação e a solicitação foi aprovada, adiando a votação para o próximo ano.
Como 2010 é ano eleitoral, corre o risco da votação do projeto se arrastar ainda mais. A intenção do Senado é que o processo de discussão e votação na CCJ seja feito até o fim de fevereiro do próximo ano. As eleições de 2010 escolherão o próximo presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.
Mudanças no CPP
A proposta que modifica diversos pontos do Código vigente institui, por exemplo, que passe a existir o juiz de garantias, que ficará responsável por participar apenas da fase de investigação do crime.
