O texto que oficializa a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 166/2009, que readequa subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, deve ser publicado no Diário do Senado nesta segunda-feira.
A partir da publicação, o presidente da Casa, senador José Sarney, encaminha o projeto ao presidente da República, que terá 15 dias úteis para sancionar o texto.
