O Projeto de Lei da Câmara n° 166/2009, que revisa o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, está na pauta da reunião desta quarta-feira, 23, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria é o senador Marco Maciel (DEM-PE). A expectativa é que o projeto não enfrente nenhuma resistência na comissão. Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela CCJ e não haja interposição de recurso, as propostas seguem direto para a sanção presidencial, sem necessidade de deliberação por outras comissões ou pelo plenário do Senado.
Na mesma sessão, os senadores vão analisar a indicação do Presidente da República, de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo na vaga decorrente do falecimento de Carlos Alberto Menezes Direito. Após a sabatina a mensagem será votada secretamente, no Plenário, pelos senadores.
